Advocacia debaterá principais avanços nos três anos da Lei Geral de Proteção de Dados
Após três anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Conselho Federal da OAB, por meio das Comissões Especiais de Proteção de Dados e de Direito Digital, debaterá os principais avanços trazidos pela legislação. O encontro virtual acontecerá na próxima segunda-feira (17/7), das 9h às 18h.
Intitulado “Três anos de vigência da LGPD: Os principais avanços na proteção de dados no Brasil - Homenagem a Danilo Doneda”. O evento homenageará Doneda, conhecido por ser um dos principais especialistas brasileiros no tema. O advogado curitibano - que morreu em dezembro do ano passado - foi coordenador-geral da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, época em que coordenou a redação do anteprojeto da Lei de Proteção de Dados (base da LGPD).
A iniciativa é das Comissões Especiais de Proteção de Dados e de Direito Digital, presididas, respectivamente, pelo conselheiro nacional de proteção de dados da OAB Nacional, Rodrigo Badaró; e pela professora e pesquisadora Laura Schertel Mendes, uma das autoras do anteprojeto de lei que resultou na LGPD.
Confirmaram presença na abertura do evento o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Boas Cuêva; o senador Eduardo Gomes (PL-TO); o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP); o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho; a coordenadora para Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Estela Aranha; e o presidente da Autoridade Nacional para Proteção de Dados, Waldemar Ortunho Júnior; entre outros.
O debate será dividido em seis painéis, que vão correlacionar a Lei a tópicos como direitos fundamentais; inteligência artificial; desafios atuais; responsabilidade civil; accountability e modelos de autorregulação; e a aplicação de sanções administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os participantes serão certificados em sete horas de atividades complementares, sem qualquer ônus. Para isso, basta fazer a inscrição (gratuita) e assistir ao evento por meio da Plataforma de Eventos da OAB.
