O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins completou, na última quarta-feira (14/6), 17 anos na corte. Em 2006, foi sua posse e, à época, o presidente era Barros Monteiro. Na Ata da cerimônia, documento guardado pelo Tribunal, estão transcritas as falas de Martins: "Prometo bem desempenhar os deveres do cargo e bem cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil". 

Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, Martins vem seguindo com precisão seus dizeres. "É um magistrado incansável na luta pelo Estado Democrático de Direito, a democracia e a cidadania", afirmou. No ano passado, durante a presidência de Martins, os integrantes da Corte Especial do STJ reconheceram a obrigatoriedade de seguir o Código de Processo Civil (CPC) no cálculo dos honorários para a advocacia, em julgamento de recursos repetitivos.

A sessão de 16 de março, da Corte Especial do STJ, decidiu que os honorários de sucumbência devem ser fixados entre 10% e 20% do valor da condenação ou do proveito econômico, de acordo com o CPC.

Na sequência dessa decisão, o STJ novamente sentenciou pelos honorários de acordo com o disposto no CPC, começando a criar jurisprudência sobre o tema.   

Homenagens

Alagoano nascido em Maceió, o ministro Humberto Martins tem 66 anos. No ano passado, em abril, recebeu a honraria máxima da Ordem durante sessão do Conselho Pleno, a Medalha Raymundo Faoro. 

Na ocasião, Martins revelou ter começado a trabalhar no meio da advocacia aos 16 anos de idade. Aos 20 anos, prestou concurso para o Ministério Público, para o qual foi aprovado. Ainda apaixonado pela advocacia, aos 23 anos se tornou procurador do Estado. No Sistema OAB, foi presidente da Seccional de Alagoas por dois mandatos. “A magistratura é o meu amor. Mas a advocacia é a minha paixão. Nunca deixou de ser”, disse, em seu discurso de agradecimento.

Em agosto de 2022, o ministro foi homenageado pelo Conselho Federal da OAB, em cerimônia realizada na seccional de Santa Catarina. Na ocasião, Simonetti, ao lado do vice-presidente, Rafael Horn, e da presidente da seccional catarinense, Cláudia Prudêncio, o condecorou com a Medalha Liberdade e Advocacia. O reconhecimento se deu pelo trabalho em prol da luta pela liberdade e pela defesa dos direitos da advocacia.