No segundo dia do 1º Seminário de Interiorização Jurídica da ESA Nacional, em Santarém (PA), um dos temas mais aguardados pelos participantes foi “Marketing Jurídico: como utilizar as redes sociais”. O evento é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, para consolidar a política de interiorização da advocacia pelo país.

O painel, apresentado pela secretária-geral adjunta e corregedora do CFOAB, Milena Gama, falou sobre tópicos importantes para a profissão na atualidade. “É importante destacar que não é proibido fazer marketing jurídico, mas o marketing jurídico não é a mesma coisa que a publicidade mercantilista”, afirmou Milena Gama. 

A secretária-geral adjunta explicou que é muito importante conhecer o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina e o Provimento 205/2021 antes de iniciar a divulgação dos seus serviços. 

“Antes da edição do Provimento, não havia qualquer norma que regulamentasse o marketing. Agora, temos. É muito importante que todo advogado e advogada tenha conhecimento, já que, em caso de reincidência, pode-se aplicar a pena de exclusão”, disse.

“A publicidade deve ser prioritariamente informativa, pautada pela discrição e sobriedade, afirmou. “O advogado é um elemento basilar para se concretizar a Justiça, logo, ele não pode se mercantilizar, se vulgarizar”, pontuou Milena.

Assim, sorteios, piadas que depreciam a profissão, utilização de youtubers para se promover, oferecimento de ganhos financeiros são exemplos de condutas vedadas pelo Estatuto de Ética e Disciplina, pelo Estatuto da Advocacia e pelo Provimento 205/2021.

Juliana Pacheco, especialista em Marketing Jurídico e Consultora em Gestão Legal, Ana Ialis, conselheira federal pela OAB-PA e secretária adjunta da Comissão Nacional de Relações Institucionais, e Brunno Castro, presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, também compuseram o painel de debate.

Com o tema “Expansão e Desenvolvimento do Conhecimento Jurídico”, o seminário foi realizado na Universidade Federal do Oeste do Pará e contou com cerca de mil participantes.

Além do marketing jurídico, também foram tema dos painéis os aspectos atuais do direito penal, o direito previdenciário e trabalhista, o mundo do trabalho e questões raciais e a interiorização da advocacia e o desenvolvimento sustentável.