O presidente do Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Ouvidor-Geral do Ministério da Justiça, Felipe Uchoa dos Santos, promoveu na quinta-feira (8/12) a apresentação dos novos membros do Colégio, conforme a composição trazida pelo Decreto n. 11251/22. A reunião foi realizada por meio de videoconferência. Participou do encontro o ouvidor-adjunto do Conselho Federal da OAB, Juacy dos Santos Loura Júnior.

O presidente destacou a necessidade de discussão de pautas efetivas, com a implementação de Ouvidoria nos órgãos que não as possuam e o fortalecimento das já existentes. Além disso, foi apresentada a página eletrônica da Ouvidoria do Consumidor (OUVCON), disponível neste link. 

Nesta reunião, foram propostas pautas para o próximo encontro, como a leitura e comparação do Regimento Interno do Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor com o Decreto n. 11251/2022, bem como a criação de manual de boas práticas e diretrizes ao final de cada reunião, que devem ser disponibilizadas no site do OUVCON.

O ouvidor-adjunto do Conselho Federal da OAB, Juacy dos Santos Loura Júnior, ressaltou a importância dos debates, o fortalecimento das Ouvidorias do consumidor e a criação de uma rede capaz de redirecionar as demandas às Ouvidorias dos órgãos competentes. “É necessário dar celeridade para resolução das manifestações consumerista”. Ele também reforçou a participação da OAB no sentido de “agregar aos trabalhos propostos e contribuir para a efetividade das liberdades, garantias e direitos dos consumidores e que Colégio de Ouvidoria em comento poderia contar com o apoio da ouvidoria do CFOAB em relação a esta importante matéria”, finalizou.