O Conselho Federal da OAB e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) firmaram, nesta sexta-feira (25/11), um acordo para o Programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica. O plano envolve a execução de ações de combate à violência contra a mulher, atividades de capacitação e campanhas informativas sobre prevenção à violência, entre outras medidas de promoção da equidade. 

Os presidentes de ambas as entidades, Beto Simonetti e Renata Gil, respectivamente, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica durante sessão do Conselho Pleno da OAB. A data é, também, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.  

Dentre os focos do programa está a formalização junto ao Ministério da Educação (MEC) para efetivar a implementação da semana escolar nacional de combate à violência contra mulher, como uma das medidas previstas na Lei nº 14.164/21, e a execução pelo CFOAB do protocolo da campanha do sinal vermelho previsto na mesma legislação.

CFOAB e AMB acertaram em promover cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados e advogados, bem como de formação de formadores em temas de interesse comum; compartilhar recursos tecnológicos, material e de pessoal; trocar insumos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão; desenvolver projetos conjuntos de pesquisa, ensino e extensão; participar e colaborar na realização de seminários; intercambiar informações, documentos e bases de dados; coeditar publicações e materiais de divulgação; indicar magistrados e advogados para integrar grupos de trabalho.

Cada uma das entidades deve ainda designar um coordenador para coordenar e gerir as atividades e servir como ponto de contato entre elas e consolidar e produzir informações sobre o andamento do acordo.

A secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, falou da importância do momento. “Gostaria de dizer do privilégio que é para nós vivermos esse momento. É uma vitória hoje, que tem sido um dia de grandes conquistas e grandes vitórias e essa é mais uma delas, no momento em que nós reforçamos a nossa luta contra toda violência às vidas das mulheres, todas as formas de assédio moral, toda sorte de violência, inclusive simbólica”, comemorou. Para ela o acordo dá voz e visibilidade, além de abrir os nossos braços da Ordem para o combate à violência de gênero com a sua capilaridade. 

“Nós estamos hoje aqui na Ordem de forma muito digna e muito feliz e eu diria, presidente Beto, de forma revolucionária assinando esse Termo de Cooperação, que eu tenho certeza que vai ajudar a mudar o quadro que o Brasil enfrenta hoje. Para que nós não tenhamos que todos os dias quando ligamos a televisão, assistindo ao jornal da manhã, comentar um caso de feminicídio, de violência contra mulher, de mulheres que estão encarceradas com os seus companheiros”, afirmou Renata Gil.

Sinal vermelho

A campanha Sinal Vermelho surgiu, segundo ela rememorou, como uma necessidade no momento em que as mulheres estavam na pandemia trancadas com seus agressores e não tinham onde denunciar. A campanha cresceu e hoje tem várias madrinhas e embaixadoras, como a modelo, atriz, empresária e ativista Luiza Brunet.

As conversas para o acordo tiveram início há cerca de um mês, em 20 de outubro. Na ocasião, Simonetti disse que a OAB tem todo o interesse em integrar o programa. O presidente do Conselho Federal também contou do trabalho que a entidade tem feito internamente e na sociedade a respeito do tema. Pela primeira vez, a estrutura da OAB é paritária, além de respeitar as cotas de raça. Além disso, a campanha Advocacia sem Assédio tem sido interiorizada e crescido a cada dia.

Para ele, uma integração é bem-vinda e salutar. “Temos responsabilidade social. Precisamos apenas pensar em um modelo factível e buscar a integração dos dois modelos sem perder nenhuma premissa. Podemos envolver também a ESA para fins de capacitação, construção de cursos, orientações”, sugeriu.