Brasília, 22/01/2006 - O Ministério da Educação (MEC) quer que os conselhos profissionais passem a opinar sobre a renovação de reconhecimento dos cursos de graduação. A idéia é que entidades como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal de Administração informem ao governo dados sobre o exercício profissional de quem se formou.

Assim, ao decidir se renova ou não o reconhecimento de cada curso, o MEC levaria em conta não só a qualidade do ensino, mas o desempenho dos profissionais já formados. O parecer dos conselhos seria meramente opinativo, sem poder de veto.

Proposta de decreto nesse sentido será apresentada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no próximo dia 30. O MEC quer promover discussão pública em fevereiro, quando a minuta do texto será apresentada na página do MEC na internet.

Nos cursos de medicina, por exemplo, o ministério poderá analisar estatísticas de erros médicos que mostrem em quais faculdades se formaram esses profissionais. Nos cursos de direito, o resultado do exame de ordem, teste aplicado pela OAB para permitir que um bacharel em direito possa advogar. Outra possibilidade seria analisar o comportamento profissional dos professores de cada curso.

— É preciso deixar claro que os conselhos profissionais não vão dar a última palavra, porque o foco deles não é educação e sim exercício profissional. Mas suas informações ajudarão o MEC a formar um juízo sobre os cursos — diz o ministro Fernando Haddad.

Com o novo decreto, o MEC quer também chamar a atenção para a importância do reconhecimento. Atualmente os processos de criação de cursos despertam mais atenção, embora a validade dos diplomas dependa do reconhecimento. Para funcionar, um curso precisa primeiro ser autorizado. Quando a primeira turma já está na metade do curso, ele é submetido a nova inspeção para ser reconhecido, o que garante a validade dos diplomas.

Haddad cita o comportamento da OAB. No ano passado, a entidade deu parecer contrário em 90% dos pedidos de criação de cursos. No caso de reconhecimento, porém, esse percentual foi de apenas 27%.

Ao adotar critérios mais rigorosos para renovar o reconhecimento dos cursos, Haddad acha possível melhorar o nível do ensino superior e abrir caminho até para o fechamento de faculdades por falta de qualidade, algo inédito no país.

Hoje o Conselho Nacional de Saúde opina nos processos de criação de cursos de medicina, odontologia e psicologia. O mesmo faz o Conselho Federal da OAB em relação à área jurídica. Apenas o conselho da OAB, no entanto, se manifesta no reconhecimento e, ainda assim, não é consultado no momento da renovação.

O secretário-geral da OAB Nacional, Cezar Britto, diz que a entidade é favorável à proposta do MEC:

— O grande problema é a renovação do reconhecimento. Na hora de ser criada, a instituição promete mundos e fundos. Temos que ver depois a qualidade dos profissionais que forma.

A proposta do Ministério da Educação altera as atribuições do CNE. Hoje o conselho dá parecer sobre a criação dos cursos de medicina, direito, odontologia e psicologia. A idéia é que deixe de fazer isso. Por outro lado, passaria a analisar os pedidos de credenciamento de novas faculdades. Atualmente, o conselho só analisa processos de transformação de faculdades em centros universitários ou universidades.

O presidente do CNE, Roberto Claudio Bezerra, concorda com a mudança de funções. Segundo ele, cerca de metade dos processos analisados a cada reunião mensal do conselho diz respeito a autorizações e reconhecimentos. Ele tem dúvidas, no entanto, sobre a capacidade de os conselhos profissionais repassarem dados sistematicamente ao governo.

— Tenho dúvida sobre a praticidade disso — afirmou Bezerra.
(A matéria é de autoria do repórter Demétrio Weber do jornal O Globo)

Cursos de educação superior em liquidação no Nordeste

A proposta tentadora está à vista na publicidade estampada nas ruas das principais capitais do Nordeste: vestibular com taxa de inscrição a R$ 10 — valor nove vezes menor do que o cobrado no teste realizado pela Universidade Federal de Pernambuco. As mensalidades a R$ 199 também são inferiores às cobradas em instituições particulares tradicionais, onde o preço chega a R$ 800. A oferta, que lembra liquidação em loja de departamentos, vem sendo feita em uma campanha agressiva, desencadeada pela Fann — Faculdades Associadas do Norte Nordeste. A instituição de ensino superior está realizando seu primeiro vestibular no próximo dia 24 em cinco cidades do Nordeste.

A Fann está promovendo vestibular em Recife, João Pessoa, Maceió, Teresina e Salvador, onde serão disputadas cerca de cinco mil vagas dos cursos tecnológicos, com duração de apenas dois anos. No entanto, a Fann não tem registro no Ministério da Educação (MEC) com esse nome, é um nome fantasia usado por um grupo de institutos de ensino superior. No cadastro do MEC, os cursos da Fann no Nordeste estão registrados em nome dos institutos de ensino superior que estão por trás da marca fantasia.

O uso de nome fantasia não é permitido pelo MEC. Os administradores da Fann informaram que na segunda-feira vão regularizar a situação e assumir o nome do instituto de cada região.

Os baixos preços oferecidos vêm atraindo um grande número de vestibulandos, como os pernambucanos Tayrone William Chaves Morais, de 25 anos, e sua irmã Thais Roberta Chaves Morais, de 21. Os dois disseram que os preços cobrados pelas faculdades privadas são proibitivos e que a concorrência nas públicas é desanimadora. Os irmãos se inscreveram na sede da faculdade, em Recife, onde pretendem fazer um curso de gestão em marketing, um dos dez tecnológicos de nível superior oferecidos pela entidade.

O curso não consta do cadastro do MEC em nome da Fann, e sim no do Instituto Pernambucano de Ensino Superior (Ipesu). A entidade é ligada à mantenedora Associação Pernambucana de Ensino Superior (Apesu), que, segundo a Fann, emite os diplomas dos cursos.

Os endereços fornecidos no site da Fann não conferem com os registrados no MEC. Para os cursos funcionarem, as instalações têm que ter sido aprovadas por uma comissão do MEC. Um curso que funciona em local não inspecionado pode ter problemas para ser reconhecido.

Em Recife, pelo registro do MEC, os cursos seriam no Ipesu, na Avenida Caxangá, 3.345. O site da Fann indica como endereço a Avenida João de Barros, 1563, no bairro do Espinheiro — onde funciona um colégio particular, o Neoplanos. O gerente de Campi da Fann em Recife, Fernando Cavalcanti, disse que os cursos serão noturnos, quando não há aulas no colégio.

Na Paraíba, o curso de turismo funcionaria na sede da Associação Pernambucana de Ensino Renovado, a Asper, na Rua Afonso Barbosa, 2011. Mas o endereço que consta no site da própria Fann é a Rua Maria Alves Rocha, 51, no bairro do Bessa.

O MEC informou que as instituições de ensino devem usar o nome com o qual foram credenciadas, e não de fantasia. No caso de faculdades e institutos, os cursos só podem ser oferecidos no endereço especificado nas portarias de autorização de funcionamento. Nota da coordenadora-geral substituta de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Joana D’Arc de Castro Ribeiro, diz: “O nome a ser utilizado pela instituição deve ser o constante da portaria de credenciamento”.

Só universidades e centros universitários têm autonomia para criar cursos e vagas em outros endereços sem necessidade de autorização específica do MEC. Faculdades e institutos de ensino superior são obrigados a notificar o governo em caso de mudança de endereço ou acréscimo de uma sede nova.(A matéria é de autoria dos repórteres Letícia Lins e Demétrio Weber do jornal O Globo)