Brasília, 19/01/2006 - A Comissão do Advogado Público da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal está repassando às entidades de classe dos advogados públicos e faculdades de Direito duas cartilhas informativas sobre a advocacia pública. Segundo o presidente da Comissão, o conselheiro Walter Barletta, as cartilhas são um indicativo seguro do exercício, papel e funções da advocacia pública.

“Há instituições confundidas com a advocacia pública como, por exemplo, o Ministério Público. A advocacia pública, na verdade, foi prevista na Constituição de 1988 e a Ordem, no seu último Estatuto, contemplou especificamente este ponto. O estatuto faz a diferença entre o advogado público e o privado”, explicou Walter Barletta.

O material foi produzido pela Seccional da OAB de São Paulo e traz orientações sobre as responsabilidades do profissional desse segmento de advocacia no Brasil. As cartilhas também estão disponíveis na sede da OAB-DF.