Belém (PA), 19/01/2006 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Ophir Cavalcante Junior, defendeu hoje (19) a criação de Ouvidorias de Justiça no Pará e demais Estados brasileiros, conforme prevê o artigo 117 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O dispositivo estabelece que “no prazo de cento e vinte dias, o Conselho disporá sobre a criação e o funcionamento das Ouvidorias”. “É sempre bom tornar ainda mais transparente a Justiça e abrir os tribunais à sociedade”, afirma Ophir Junior.

Para transformar o projeto em realidade, o CNJ está recebendo até o dia 11 de fevereiro, por meio de consulta pública, sugestões para a minuta da resolução a ser editada pelo órgão para a criação das Ouvidorias nos tribunais de todo o País. Entre as funções das ouvidorias, estarão receber reclamações por excesso de prazo no julgamento de processos e apresentar, anualmente, sugestões de medidas para a melhoria do Judiciário local. As sugestões podem ser encaminhadas para o seguinte endereço eletrônico: consultapublica@cnj.gov.br.

Na avaliação de Ophir Junior, a eficácia das Ouvidorias dependerá do nível de participação da OAB e do Ministério Público, que devem ter presença efetiva no novo órgão. Segundo ele, o principal obstáculo encontrado pelos advogados é a morosidade no julgamento de causas, fato que é levado a conhecimento das Ouvidorias, o que gera uma certa “antipatia” pela causa por parte do respectivo juiz.

“Não deveria, mas o advogado e as partes acabam sofrendo com as conseqüências”, explica o presidente da OAB-PA. Ophir Junior ressalta que, com essa estrutura de Ouvidoria – vinculada ao CNJ e inédita na Justiça brasileira –, será possível obter melhores respostas às denúncias. “Os tribunais devem preparar uma estrutura, assim como o CNJ, para receber e encaminhar as denúncias, senão será apenas mais um órgão criado”.

Serão eleitos para fazer parte das ouvidorias um representante de entidade da sociedade civil com atividades relacionadas à proteção dos direitos humanos; um de entidade do setor empresarial; um de central sindical de trabalhadores; um professor de curso de Direito de instituição pública ou oficialmente reconhecida, com mais de cinco anos de experiência. Junto às Ouvidorias de Justiça atuarão, ainda, representantes da OAB, dos Ministérios Públicos Federal, Trabalhista e Estadual e das Defensorias Públicas da União e do Estado. As reuniões do grupo serão mensais e um relatório sobre suas atividades deverá ser encaminhado ao CNJ a cada três meses.