O Conselho Federal da OAB, por intermédio da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão, promove, nesta quarta-feira (31/8), o seminário “Defesa da Liberdade de Expressão no Estado de Direito”. Nomes do direito e do jornalismo debaterão a importância e a necessidade de se estabelecer garantias à liberdade de expressão e de imprensa, bem como reforçar as premissas daquelas já existentes.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou da abertura dos trabalhos do seminário. Em sua fala, ele lembrou o cenário de ano eleitoral para exaltar a importância do jornalismo livre. “A advocacia e a imprensa andam juntas e assim deve ser. Ambas são imprescindíveis para o Estado democrático de direito. A liberdade de expressão forma uma espinha dorsal da democracia, nos permitindo reivindicar todos os demais direitos e garantias constitucionais. OAB e imprensa são, há décadas, comprometidas com eleições limpas, seguras e com o debate político plural e qualificado. A desinformação – como as malfadadas fake news – é um câncer em nossa sociedade. Cidadãos e cidadãs apenas têm condições de escolherem seus candidatos diante de informações verídicas”, enfatizou Simonetti.

Pierpaolo Bottini, presidente da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB Nacional, destacou que o momento do país é propício para o debate do tema. “É essencial discutir a desinformação e as formas de combatê-la sem avariar a liberdade de expressão. Da mesma forma, é preciso olhar para a cultura da inibição que atinge a voz de muitos jornalistas na atualidade. A OAB tem um compromisso com a livre manifestação do pensamento enquanto ferramenta inerente à própria democracia. E para saber o limite da liberdade de expressão, basta verificar se a manifestação entra no discurso de ódio de qualquer natureza”, cravou Bottini.

O membro honorário vitalício da OAB Nacional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também compôs a mesa de abertura do início dos trabalhos.

 Imprensa

A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, alertou para o cenário de violência contra profissionais de imprensa. “A Abraji surgiu com a morte do Tim Lopes, há 20 anos, e hoje vivemos mais um momento conturbado com a morte de outro jornalista, o Dom Phillips, executado junto ao indigenista Bruno Pereira. Foram as mortes mais notórias nesse lapso de tempo, mas longe de terem sido as únicas. Quando se cala o jornalismo, a democracia é atacada. Quando há ataques à liberdade de expressão, normalmente jornalistas e advogados são as primeiras vítimas. Muitas pessoas se apropriam do discurso da liberdade para cometer crimes, o que não tem nada a ver com a proposta constitucional do tema”, ressaltou Brembatti.

O jornalista Hélio Doyle, membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), classificou como crucial a parceria da OAB com órgãos representativos da imprensa no momento que o país atravessa. “Ofendidos e agredidos têm todo o direito de buscar reparação judicial por eventuais afrontas. Porém, com a mudança de paradigma no mercado de trabalho jornalístico, resta a preocupação crescente de a empresa jornalística se esquivar de responder por seus profissionais, deixando os mesmos à deriva. Isso acaba por tolher o bom jornalismo”, alertou Doyle.

Ao longo do dia, três painéis promoverão debates sobre os seguintes temas: Liberdade de Expressão e Desinformação (Painel 1), Imprensa e Advocacia (Painel 2) e Assédio Judicial e outros instrumentos de ataque à Liberdade de Expressão (Painel 3). Na página do evento é possível acessar a programação completa.