Na tarde desta segunda-feira (8/8), o Conselho Pleno da OAB Nacional outorgou ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Medalha Raymundo Faoro, dedicada àqueles cujos trabalhos contribuem efetivamente para o Estado Democrático de Direito. Pela manhã, o Pleno agraciou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira.

Pacheco é advogado e preside o Senado da República desde 2021, eleito por seus pares. Antes, foi deputado federal por Minas Gerais (2015-2019), período que sucedeu sua caminhada como conselheiro federal da OAB, também por Minas Gerais, entre 2012 e 2014. Na instituição, também presidiu a Comissão Nacional de Apoio aos Advogados em Início de Carreira.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, classificou Pacheco como um dos “imprescindíveis” na história da Ordem. “Há líderes da advocacia que combateram por um dia e são bons. Há os que batalham por anos e são excelentes. Há aqueles que pelejam durante décadas e são ainda melhores. Mas há os que lutam por uma vida inteira, em prol das prerrogativas da advocacia e da cidadania brasileira, como é o caso do nosso homenageado, Rodrigo Pacheco. Ele é um dos nossos e faz parte do time daqueles que são absolutamente necessários”, apontou Simonetti.

Ele também destacou que o trabalho legislativo de Pacheco é uma extensão da trajetória iniciada nos quadros da OAB. “Rodrigo liderou (e ainda lidera, como parlamentar inspirador que é) o movimento de proteção das prerrogativas da advocacia – que constituem, na realidade, verdadeiras garantias da cidadania. Fico feliz e grato pois a defesa das prerrogativas da advocacia que o nosso senador já exercia em seus tempos na Ordem segue firme e destemida no Congresso Nacional”, lembrou o presidente da OAB. 

Por fim, Simonetti destacou a efetiva participação e o trabalho parlamentar de Pacheco para inaugurar a nova era das prerrogativas da advocacia – consagrada na aprovação da Lei 14.365/2022 – e também as alterações do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). 

Agradecimento

Da tribuna do Conselho Pleno da OAB Nacional, Rodrigo Pacheco agradeceu a homenagem da advocacia brasileira. “É algo muito caro para minha vida profissional, pública, mas também para o ser humano Rodrigo. Determinados sentimentos não cabem em palavras corriqueiras e aqui a condecoração é muito maior do que o condecorado. Os caminhos que hoje trilhamos nos foram apontados por outros: grandes homens e grandes mulheres, nossos precursores. Com a lei, pela lei e dentro da lei. O caminho da luz e da obediência constitucional é sempre o melhor, e o compromisso da OAB aí está: com a democracia, com o Estado de Direito e com a Constituição Federal. Não podemos admitir qualquer arroubo autoritário que vise a atentar contra conquistas de outras gerações e que nós temos que manter, principalmente a conquista do Estado de Direito”, discursou o presidente do Congresso.   

Mais cedo, durante a sessão do Conselho Pleno, a OAB nacional divulgou o Manifesto à Nação em Defesa da Democracia. 

Ele também lembrou a trajetória do patrono da medalha que recebera, Raymundo Faoro. “Essa comenda reaviva na memória dos mais antigos e acende na memória dos mais jovens a dimensão e a importância singulares que ele representou para a advocacia, para a justiça e para o país. Foi o homem certo, no lugar certo e na hora certa à frente da OAB. Sua atuação serena – mas incisiva, determinada e intransigente em defesa dos direitos e das liberdades individuais – foi fundamental naquele momento da vida nacional. Ao mesmo tempo em que manteve a independência da OAB ao regime que então nos governava, foi capaz de estabelecer pontes entre este mesmo regime e a sociedade civil”, ressaltou Pacheco.