O Órgão Especial realizou, nesta segunda-feira (27/5), reunião extraordinária com o objetivo de dar vazão aos processos éticos a serem analisados e colocar a pauta em dia. O objetivo é colocar em dia o julgamento dos processos no âmbito do colegiado, em especial para que os julgamentos possam, em caráter definitivo, dar uma resposta aos processos e partes envolvidas de forma terminativa.

Em geral, o vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, preside as sessões do órgão, porém, nesta semana, na presidência em exercício, ele teve de participar de compromisso institucional em Registro (SP). Assim, quem coordenou os trabalhos foi o conselheiro federal José Augusto Araújo de Noronha (PR). 

Os conselheiros e conselheiras federais trabalharam arduamente durante a manhã e a tarde para sedimentar entendimentos que irão balizar os julgamentos nas seccionais da OAB de todo o Brasil. Parte dos processos são julgados de forma sigilosa por se referirem a casos concretos, específicos de representações éticas de profissionais. Mesmo assim, no entanto, os integrantes do colegiado aproveitaram para aprofundar debates.

Entre os debates realizados, temas importantes foram promovidos, como a necessidade de prestação de contas pelos advogados de forma célere, dando interpretação ao artigo 34, inciso XXI, da Lei 8.906/1994, como forma de impedir atuações que possam macular a profissão, essencial à administração da Justiça.

Noronha mencionou que “os debates travados nesta data demonstram o relevante apreço pelo estudo aprofundado dos processos pelo Órgão Especial, formado por valorosos advogados e advogadas que desejam o melhor para a advocacia”.