A presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rebeca Sodré, participou, nesta segunda-feira (13/6), da abertura do XXVII Congresso da Abraminj (Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude). O evento, que tem como objetivo debater diversos temas ligados à área protetiva e infracional na jurisdição da infância e juventude, foi realizado na sala de sessões do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Rebeca representou na ocasião o presidente da OAB-PB, Harrison Targino.

Rebeca Sodré, que é também conselheira federal (PB), destacou que, no último domingo (12/6), foi o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, “data de extrema importância para cuidado e proteção infância e não poderia deixar de trazer alguns dados que consideramos importantes sobre essa temática”.

“Em 2020, um em cada 10 crianças e adolescentes ao redor do mundo se encontravam em situação de trabalho infantil. Ao todo, 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de trabalho infantil no mundo (97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas). O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os(as) não só de frequentar a escola e estudar normalmente, como também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades”, afirmou Rebeca.

Grave violação

“É importante frisar que o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho, representando uma das principais antíteses do trabalho decente. Via de regra, sabemos que o trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades. Ele impacta o nível de desenvolvimento das nações e, muitas vezes, leva ao trabalho forçado na vida adulta. Por todas essas razões, a eliminação do trabalho infantil é uma das prioridades da OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, acrescentou.

Rebeca Sodré ressalta também serem preocupantes “os trabalhos invisíveis, realizados pelas crianças e adolescentes e que são frequentemente admitidos pela sociedade, como o comerciante ambulante, o guardador de carros e o guia turístico, tornando o trabalho na infância invisível, aumentando seu ciclo de aceitação”.

“É preciso que a sociedade reconheça os impactos e consequências do trabalho infantil, sejam físicas ou psicológicas, na vida de meninos e meninas que trabalham, desconstruindo assim a falsa ideia de que o trabalho precoce é um caminho possível para o desenvolvimento humano e social. Antes de trabalhar, é preciso estudar, brincar, se socializar com outras crianças para se desenvolver em todas as suas faculdades de forma integral”, concluiu.