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Lideranças nacionais participam de dia dedicado às prerrogativas na OAB-RJ

segunda-feira, 13 de junho de 2022 às 12h45

A defesa das prerrogativas foi tema de duas atividades que movimentaram a sede da OAB-RJ na última sexta-feira (10/6). A primeira foi o evento “Mais Prerrogativas pelo Brasil”, que trouxe à seccional as maiores lideranças nacionais da pauta dentro do Sistema OAB: o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, Alex Sarkis. A segunda, o Colégio de Presidentes de Prerrogativas, encontro que reuniu representantes desta comissão de todas as subseções do estado.

Conduzido pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Marcello Oliveira, o evento da manhã teve a participação de diversos presidentes de subseção e dos responsáveis pelas respectivas comissões voltadas para a garantia dos direitos profissionais da classe. A ideia, explicou Breier, foi apresentar o trabalho neste sentido da gestão Beto Simonetti, empossada há poucos meses, e integrar a atuação da entidade.

“A Comissão Nacional de Prerrogativas vem visitando as 27 seccionais para entender como a defesa das prerrogativas é estruturada, para que possamos criar um sistema nacional unificado de prerrogativas, que absorva as melhores práticas de cada localidade para que as seccionais mais carentes se beneficiem desse ‘know-how’. Prerrogativas são o lema da gestão Beto Simonetti à frente do Conselho Federal”, disse Breier.

Argumentar não é desacatar

Com a ideia de intercâmbio constante entre as unidades da Ordem, Breier contou que um dos grandes projetos do grupo que lidera neste triênio é a criação de um cadastro nacional de violadores de prerrogativas, que listará nomes que ficariam impedidos de pedir inscrição na OAB. O ex-presidente da OAB-RS e conselheiro federal contou sobre a elaboração do mote que norteará seus trabalhos: “Argumentar não é desacatar”. O sentido é esvaziar a justificativa muitas vezes usada por agentes públicos para imputar a advogadas e advogados a acusação de desacato a autoridade. Como inspiração ao projeto está um caso grave de um advogado que foi vítima de prisão abusiva e teve sua carteira da OAB quebrada por um agente público que não aceitou o documento como identificação.

Oliveira expôs o método de trabalho da comissão da Seccional, cuja atuação é fatiada em coordenadorias especializadas: Mulher Advogada; Pessoas com Deficiência; Prerrogativas junto às Delegacias de Polícia Estaduais; junto à Polícia Militar; ao Ministério Público Estadual; à Justiça do Trabalho; às entidades de trânsito; à Justiça Desportiva; à Justiça Militar;  às Secretarias de Fazenda e Conselhos de Contribuintes; ao Corpo de Bombeiros; aos Juizados Especiais Cíveis; ao Ministério Público Federal; Prerrogativas para Varas de Família do TJRJ e Conselhos Tutelares; para Assuntos Criminais da Justiça Estadual; para Assuntos Previdenciários; para a Polícia Federal; Prerrogativas nas Unidades Prisionais; Acompanhamento Legislativo; Prerrogativas de Processo Eletrônico e Inteligência Artificial; e para Agilização Processual.

“A criação dos subgrupos confere mais qualidade e quantidade de delegados dedicados à causa. O eixo central é uma procuradoria de prerrogativas forte e valorizada, disponível 24 horas por dia para socorrer a classe”, disse Oliveira.

O presidente do grupo da seccional contou da criação da Escola de Prerrogativas, mirando a excelência na formação desses defensores e a formação de agentes públicos com a finalidade de cortar o mal do abuso de autoridade pela raiz. A experiência piloto foi uma parceria com a Guarda Municipal da capital. Breier manifestou o desejo de reproduzir o exemplo para o restante do Sistema OAB.

Sarkis reiterou a urgência de se unificar os protocolos de reação a violações de prerrogativas país afora e da dedicação que movem os advogados que se engajam na Ordem. 

“Não dá para viver da forma romântica como vivíamos anos atrás. Novas variantes de violações de prerrogativas surgem a cada momento, e precisamos aprimorar nossas vacinas. Isso impõe a necessidade de especialização. A Seccional do Rio de Janeiro está muito bem servida no campo das prerrogativas, com procuradores especializados e valorizados, como deve ser”, elogiou o conselheiro federal por Rondônia.

Atualização do Estatuto é mais um escudo para classe

Pontos recorrentes nas falas foram a importância de os colegas se informarem sobre seus direitos profissionais e saberem como acionar o plantão de prerrogativas das unidades da Ordem; a bem-vinda atualização do Estatuto da Advocacia proporcionada pela sanção da Lei 14.365/2022 e a vedação recente do STJ à fixação de honorários por equidade.

Presidente da Caarj, Marisa Gaudio narrou a luta da OAB-RJ para coibir a prática de uma juíza de vara única em Iguaba Grande de medir a saia das mulheres à porta do fórum, um caso que ganhou repercussão nacional. À época, Marisa era diretora de Mulheres da seccional. 

À mesa estiveram ainda o presidente do IAB, Sydney Sanches, a ex-presidente do IAB, Rita Cortez, a secretária-adjunta da OAB-RJ, Monica Alexandre Santos, a 1ª vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Leila Pose, o 2º vice-presidente, Leonardo da Luz, a procuradora-geral da comissão, Sheila Mafra, a presidente da Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas (Afat), Cristina Targino; o diretor de Comunicação da Seccional, Marcus Vinicius Cordeiro; o diretor de Valorização da Advocacia da OAB-RJ, Paulo Grossi; a secretária-adjunta da Comissão de Prerrogativas, Andreia Tinoco; o secretário-geral da comissão, Waltenir Costa; o diretor-geral da Escola de Prerrogativas, Wanderley Rebello; e o coordenador acadêmico, Paulo Machado. 

O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - Rio de Janeiro, Thiago Minagé, o advogado inscrito na OAB-PR Claudio Caledônio, que teve a palavra cassada por uma magistrada e ouviu dela uma ordem para deixar a sala de audiência; e o presidente da OAB/Piraí, Luiz Augusto da Costa, também tiveram fala.  

Costa contou do caso que vem escandalizando a advocacia fluminense: o da advogada que sofre um processo penal movido por uma magistrada da Vara Única de Piraí, que busca suspender-lhe o direito de advogar. A juíza remeteu a Costa a ordem para o impedimento, que só pode se dar após processo no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Diante da manifestação de impossibilidade do presidente da subseção, a juíza abriu inquérito contra ele por crime de desobediência e instituiu multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. 

Oliveira afirmou que a Procuradoria-geral da OAB-RJ impetrou mandado de segurança e acompanha o habeas corpus da colega. A atuação já rendeu uma declaração de suspeição desta juíza.

Com informações da OAB-RJ

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