O Senado aprovou, nesta quarta-feira (1/6), o nome do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão como novo corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2022-2024. A nomeação caberá ao presidente da República. Salomão sucederá Maria Thereza de Assis Moura, que assumirá a Presidência da Corte em agosto.

Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) feita na manhã desta quarta, em que Salomão foi sabatinado antes de ter o nome levado ao plenário da Casa, o ministro defendeu que tem como prioridade, à frente da Corregedoria, o retorno imediato de juízes titulares às respectivas comarcas. Trata-se de demanda da advocacia desde o retorno de atividades presenciais com a flexibilização das medidas contra a covid-19.

Há um grande debate, hoje, sobre processo eletrônico e moradia do magistrado na comarca em que é titularizado, especialmente naquelas localizadas no interior do país. E esta é uma bandeira forte da OAB Nacional, bem como das seccionais.

Sabatina

Salomão lembrou que tem uma trajetória no Sistema de Justiça de quase 40 anos, tendo sido, inicialmente, advogado, depois promotor e, então, magistrado. Enquanto desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi juiz-corregedor e, mais tarde, já como ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também esteve na Corregedoria. 

"Participei de um livro sobre corregedorias do Poder Judiciário, já desde o tempo lá do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Tenho participado também de pesquisas que envolvem o Poder Judiciário, de modo a poder conhecer bem o seu funcionamento, entender os seus problemas e aplicar os remédios adequados”, ressaltou.

A sabatina se deu mais em forma de, pelas palavras dos próprios senadores e senadoras, reconhecimento à carreira de Salomão, como procedimento padrão aos indicados ao cargo. O ministro do STJ teve 24 votos favoráveis, dos 25 senadores presentes.

Presença nas comarcas

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou algumas colocações, dentre elas, uma de preocupação da advocacia. Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Zequinha Marinho (PL-MA) também endossaram a questão.

“Lugar de juiz é na comarca. Ele foi destinado para a comarca e ele tem que morar na comarca, viver na comarca. Nós estamos vendo um afastamento dos juízes de primeira para as capitais e os grandes centros. No Tocantins, como não tem grandes centros, a corrida é para a capital Palmas. Em uma semana, às vezes, um dia na semana é na comarca, onde ele tem que julgar os processos, ouvir as testemunhas e ainda receber os advogados”, ressaltou a parlamentar.

Em resposta, Salomão afirmou que esta é uma prioridade. Ele ressaltou a estruturação do Judiciário brasileiro para dar continuidade aos trabalhos mesmo nos momentos mais graves da pandemia e com as limitações impostas, por meio das alternativas eletrônicas. Porém, com o retorno às atividades, é, para ele, imperioso concretizar a retomada também no Judiciário. 

“Nós tivemos um sistema de pandemia que fez com que o Judiciário parasse por pouco tempo – foi um dos Poderes que realmente conseguiu retomar com muita agilidade o julgamento dos processos –, mas esse ponto da retomada física é um ponto muito relevante, um objeto de muita preocupação de todos nós, para que façamos essa retomada”, disse o ministro. 

O futuro corregedor-nacional de Justiça continuou ressaltando que "realmente, o lugar de juiz titular é na comarca e é preciso abraçar essa volta imediata, porque faz muita falta a presença do juiz no seu local de trabalho”. 

Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, recentemente empossado conselheiro do CNJ por indicação da OAB, acompanhou a sessão e enalteceu a posição do ministro. “Ele entende que as atividades presenciais do Poder Judiciário brasileiro devem retornar dando ênfase ao mandamento constitucional que determina que o magistrado deve morar na comarca em que é titularizado, o que é bem importante”, disse. 

Também integrante do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello se juntou aos outros conselheiros nos aplausos à aprovação do ministro. “Foi muito importante o ministro Salomão reafirmar perante os senadores em resposta às perguntas que é uma prioridade o retorno dos juízes às comarcas”, disse.

Ele destacou que esse é um tema “permanente, constante, premente do CNJ. E essa postura é importante, é a mesma que defendemos também, porque a presença do juiz na comarca é a presença do Estado naquela naquela localidade. Assim como um pequeno cartório de registro civil, o delegado”, completou.

Audiência de custódia

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) questionou a real necessidade das audiências de custódia. A pauta também é uma bandeira da advocacia. “Aqui, a questão é o cumprimento da lei. É a lei que impõe a audiência de custódia e que exige que o juiz fundamente ali a manutenção ou não da prisão. Então, é matéria afeta ao âmbito legislativo. E o juiz, nesse caso, cumpre o que determina o procedimento legislativo”, pontuou Salomão. 

Jardim também comentou que o CNJ tem, inclusive, manuais para que os magistrados se guiem nesse procedimento e para que seja analisada de forma contextualizada e profunda a questão da segurança pública. 

Morosidade da Justiça

O ministro também se posicionou a respeito das críticas relacionadas à falta de celeridade da Justiça. “O que, no fundo, se pretende fazer é enfrentar os desafios que surgem para o Poder Judiciário num momento muito delicado da nossa quadra histórica, e enfrentá-los com ferramentas adequadas, para atuar em prol de diminuir essa litigiosidade quase patológica que nós temos no Brasil e para enfrentar um tema que me incomoda muito – e acho que incomoda o cidadão brasileiro –, que é a morosidade. Nós temos que ter ferramentas para enfrentar isso, e espero, com políticas públicas adequadas, contribuir para que isso seja enfrentado”, afirmou Salomão.

Integrante do CNJ por indicação da OAB, Marcello Terto e Silva celebrou a aprovação do nome do ministro. “A aprovação é recebida por nós com muita alegria. Cuida-se de um magistrado de carreira que chegou ao STJ e tem uma ampla folha de serviços prestados ao país”, disse. 

Ele lembrou que o ministro conduziu a comissão que deu origem às alterações legislativas que ampliaram os métodos adequados de solução de conflitos, sobretudo na Administração Pública brasileira. “É reconhecido por ser extremamente respeitoso com os profissionais da advocacia e defensor de que a magistratura deve estar perto do jurisdicionado e viver na sua comarca”, acrescentou.

Jardim também comemorou a aprovação. “O ministro e eu participamos conjuntamente do grupo de trabalho que promove estudos de melhor aplicação da Lei de Falências e Recuperação Judicial, no CNJ coordenado por Salomão, e apresentou principalmente no período da pandemia medidas extremamente eficazes e aplaudidas inclusive pela comunidade internacional”, disse.

“Já conheço o trabalho do ministro, conheço a sua verve, o seu espírito republicano. É uma pessoa muito simples, de fino trato, de fácil convivência. Tenho a certeza de que a indicação e a escolha dele é extremamente feliz, que realizará mandato histórico à frente da corregedoria. Estou muito feliz de que nesta quadra também estarei ladeando no conselho pleno do CNJ”, continuou.

Estiveram presentes, ainda, o presidente do STJ, Humberto Martins; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira; os ministros do STJ Antonio Saldanha, Mauro Campbell, Marco Aurélio Bellizze e Joel Paciornik; o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos; a presidente da AMB, Renata Gil; o presidente da Ajufe, André Brandão; o presidente da Anamatra, Luiz Antonio Colussi; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta.