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OAB-BA: 332 atendimentos de assistência judiciária gratuita

quinta-feira, 12 de janeiro de 2006 às 08h41

Salvador (BA), 12/01/2006 – O projeto "Solidariedade OAB-BA" efetuou 332 atendimentos em sua primeira edição, realizada nesta quarta-feira na Praça da Piedade, em Salvador. Idealizado pela Comissão do Advogado Iniciante da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, o programa oferece assistência judiciária gratuita à população e promove palestras de esclarecimento de dúvidas nas áreas de Direito Cível, Trabalhista, do Consumidor e Penal. O presidente da Comissão do Advogado Iniciante, Edson Góes Júnior, informou que apresentará o projeto ao Conselho Federal da OAB para que ele possa ser aplicado em outros Estados.

As atividades começaram por volta das 10h30 na estrutura cedida pela Prefeitura. Os advogados e estudantes de Direito, todos voluntários, realizaram um trabalho ininterrupto até as 14h30, atendendo pessoas de baixa renda que foram em busca de resolver problemas, principalmente de ordem trabalhista e envolvendo direitos do consumidor. Com o sucesso da estréia, a comissão já planeja as próximas etapas, que devem acontecer nos bairros de Cajazeiras e Periperi.

O vice-presidente no exercício da Presidência da OAB da Bahia, Adilson Miranda, afirmou, na abertura dos trabalhos, que o projeto está em consonância com os propósitos da instituição, de se aproximar cada vez mais da população e ajudar a combater a "preguiça e a falta de interesse de alguns representantes da justiça". Segundo ele, esse tipo de ação é necessária porque o Estado, responsável por oferecer esse auxílio às pessoas carentes, não cumpre o seu dever.

A estudante de Direito Jamille Teles dos Reis, integrante da comissão, deu orientações sobre pensão alimentícia e divórcio. Segundo ela, a experiência foi válida, porque além de aliar a teoria acadêmica à prática profissional, tendo um contato direto com o público, pôde contribuir para ajudar a quem precisa: "Esse é um trabalho de transformação social. E falta esse voluntariado não só aos advogados, mas aos médicos e outros profissionais".

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