O Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio de sua Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), se reuniu, nesta terça-feira (10/5), com o novo presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Marcelo Borsio. O colegiado da Ordem apresentou ao órgão federal diversas demandas relativas, entre outras coisas, ao atendimento da advocacia nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A vice-presidente da comissão, Gisele Kravchychyn, destaca que, além do atendimento aos advogados, os pleitos apresentados envolvem a otimização do processo administrativo no CRPS. “Para isso, nos colocamos à disposição do órgão ligado ao INSS e ouvimos de seus representantes que a recíproca é verdadeira. Sentimos que o presidente Marcelo tem projetos interessantes em seu horizonte, que envolvem e beneficiam a advocacia. Tenho certeza que o diálogo permanente vai ensejar mais efetividade nas decisões e mais transparência nos processos”, avalia.

As demandas apresentadas pela OAB foram: peticionamento direto no sistema, inclusive memoriais e juntada de documentos; permissão de consulta por CNPJ e não apenas CPF; criação de instrução e envio do processo pelo INSS ao CRPS, de forma mais automatizada e célere, transcorridos os 30 dias de prazo após o recurso; envio do link para a sustentação oral com no mínimo 72 horas antes da realização do julgamento; disponibilização de pesquisa de jurisprudência do CRPS; publicação de novo Regimento Interno do CRPS com as atualizações necessárias referentes à reforma previdenciária.

Também participaram da reunião os presidentes da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB-DF, Wanessa Aldrigues Cândido; da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR, Adriano Celso de Souza; e da Comissão de Direito de Seguridade Social da OAB-PE, Shynaide Mafra Holanda Maia.

Andamento

Nova reunião entre a Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional e o CRPS está marcada para o dia 18 de maio. Nela, serão novamente tratados os pontos de melhoria apresentados pelo colegiado da Ordem.

O CRPS desempenha uma função essencial perante a sociedade, em defesa do interesse público, visando à concessão de benefícios àqueles que detenham este direito. Com capilaridade em todo o território nacional, o CRPS representa uma via importante para a solução de conflitos, considerando-se a inexistência de custas processuais e o rito administrativo mais célere.