O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio de sua diretoria nacional e da Comissão Especial de Direito Previdenciário, tem acompanhado de perto as paralisações iniciais e agora a greve por tempo indeterminado de médicos peritos federais e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ambos os movimentos ocorrem em um momento em que a sociedade se encontra apreensiva pelo número crescente de requerimentos administrativos que aguardam análise, assim como pela demora cada vez maior na realização das perícias administrativas.

A OAB tem acompanhado os impactos do movimento e as medidas judiciais que visam garantir o atendimento mínimo aos trabalhadores brasileiros. O CFOAB ampliará sua participação habilitando-se como amicus curiae em ações já em andamento no STJ (PET 14.895/DF). Vale destacar, inclusive, decisão recente do tribunal que determinou a manutenção de, pelo menos, 30% dos atendimentos pelos peritos médicos.

Ainda, a Ordem tem trabalhado em conjunto com os órgãos de controle, em especial MPF e DPU, e mantido diálogo com a direção do INSS, no intuito de garantir que a sociedade não fique desassistida, e permanecerá colaborando na busca de uma resolução célere do impasse.

Conheça algumas das medidas já tomadas pela OAB NACIONAL:

OAB atua por continuidade de serviços durante greve de servidores no INSS 

OAB atua por manutenção do atendimento durante greve de peritos da Previdência 

OAB solicita ampliação de serviços disponíveis a advogados no INSS Digital 

OAB oficia INSS para advocacia e segurados terem acesso a portal