Reunido em caráter ordinário nesta segunda-feira (18/4), o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB ratificou a importância do entendimento da advocacia sobre as regras de publicidade e marketing na profissão, regulamentadas em julho do ano passado pelo Provimento nº 205/2021 da OAB Nacional.

O vice-presidente da Ordem e presidente do Órgão Especial, Rafael Horn, destacou que a busca pelo conhecimento de um tema tão manifesto na advocacia contemporânea requer ampla análise normativa. “Vamos debater todas as vertentes possíveis deste assunto de normatização nova e que é amplamente necessário no mundo jurídico. Por seu caráter de ineditismo, tem gerado dúvidas nos tribunais de ética e disciplina, o que é compreensível. A ideia é debater a publicidade jurídica também aqui no Órgão Especial para consolidar a segurança jurídica em torno do assunto”, explicou.

Para a secretária-geral adjunta da OAB Nacional e coordenadora de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Milena Gama, conhecer as normas do provimento é de grande utilidade para todos os advogados. “É um assunto de regulamentação recente e que atende aos anseios, principalmente, da jovem advocacia. Carece, agora, de unicidade”, completou.

Comitê

Milena lembrou que recentemente foi instituído pela diretoria nacional da OAB o Comitê Regulador de Marketing, órgão que analisará e debaterá todos os pontos controversos, de modo a unificar o entendimento geral sobre a matéria em todo o Sistema OAB. A criação do comitê se dá por força do artigo 9º do provimento, que o define como “de caráter consultivo, vinculado à Diretoria do Conselho Federal”.

O tema da publicidade foi levado ao Órgão Especial como medida de buscar a pacificação e a interpretação unificada acerca das normas expostas no Provimento 205, função que norteará os trabalhos do Comitê Regulador de Marketing. A reunião do órgão foi virtual.