Salvador, 09/01/2006 - A Superintendência da Polícia Federal do Estado da Bahia atendeu à solicitação da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e instaurou inquérito policial para apurar a interceptação ilegal da conversa telefônica entre o advogado José Luciano Dultra Cintra, inscrito na OAB-BA, e o arquiteto Fernando Frank.Em ofício enviado ao presidente da Ordem, Dinailton Oliveira, o delegado Expedito Teixeira de Carvalho Filho comunica a instauração do inquérito n° 1 -2306/2005, “em cujos autos devem ser formalizadas as diligências relacionadas à varredura requisitada pela Justiça Eleitoral e à investigação da escuta clandestina da conversa travada entre o advogado e o arquiteto”.

A Polícia Federal decidiu também reunir em um só inquérito os quatro requerimentos sobre grampo telefônico, que foram feitos além da OAB-BA, pela bancada de oposição da Assembléia Legislativa, os deputados estaduais Arthur Maia e Emiliano José e o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, presidente do TRE da Bahia. Segundo o delegado, nos três primeiros “há expressa menção ao diálogo entre o advogado José Luciano Dultra Cintra e o arquiteto Fernando Frank e considerando, relativamente ao último, que o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra é irmão do causídico retrocitado e teve o seu nome mencionado na conversa já aludida”.

No dia 12 de dezembro do ano passado, a OAB-BA protocolou na sede da Polícia Federal, ofício solicitando que fosse determinada a instauração de inquérito policial para apuração do grampo telefônico conforme denúncia do jornal Correio da Bahia, no dia anterior, “para eventual punição do responsável, ou responsáveis, pelo delito”. Na oportunidade, o presidente Dinailton Oliveira lembrou que a Constituição Federal garante “a inviolabilidade, dentre outros, das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nos termos previstos”. Uma semana depois, Dinailton voltou pessoalmente à PF para cobrar agilidade no processo.