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Comissão promove debate Perspectivas da Cultura e Direitos Autorais para 2022

quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 às 16h06

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direitos Autorais, realizou na manhã desta quinta-feira (16) o evento virtual "Perspectivas da Cultura e Direitos Autorais". O encontro ocorreu em plataforma digital e foi transmitido ao vivo pelo canal da OAB Nacional no Youtube. Ricardo Castanheira, conselheiro na Representação Permanente de Portugal junto à União Europeia, foi o convidado especial. O presidente da Comissão Especial de Direitos Autorais, Sydney Limeira Sanches, fez um diagnóstico da situação cultural no país, ao abrir o evento, e lembrou da atuação da Ordem em defesa do setor.

“A pauta da cultura e dos direitos da propriedade intelectual, seja no Instituto dos Advogados Brasileiros, seja na OAB, mereceu toda a atenção necessária para as respostas que precisávamos dar nos últimos três anos. A atividade institucional foi presente e marcante. Estivemos em eventos organizados pelos tribunais, na imprensa com as nossas manifestações e no Judiciário, nos posicionando contra as medidas que vieram para esvaziar o setor”, disse ele, que falou num processo de “esfacelamento por dentro” do segmento. “As instituições de defesa da cidadania e da sociedade civil perceberam a necessidade de resistir, vigiar e responder”, acrescentou.

A presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, apontou que as dificuldades do setor cultural se acentuaram antes da chegada da covid-19. “Acho que isso é mais antigo que a pandemia. Desde o início do governo Bolsonaro não há nenhum estímulo a políticas públicas no setor (cultural). Muito pelo contrário, a atitude é de destruição dessas políticas públicas. Quantas notas e manifestações, medidas e ingressos como amigo da corte do IAB para evitar que a coisa fosse até pior do que está hoje. Temos vivido com esse tipo de situação”, criticou Rita.

O conselheiro na Representação Permanente de Portugal junto à União Europeia falou sobre a implementação das diretrizes da legislação de direito autoral da União Europeia para dentro do ordenamento jurídico dos estados membros como o grande desafio para o futuro próximo no debate sobre o tema do encontro. Ele destacou a introdução de direito conexo em relação aos editores de imprensa, que não existia em termos europeus, e como isso foi uma conquista para os produtores de conteúdo jornalístico que tem suas obras espalhadas por ferramentas de redes sociais.

“Esta diretiva trouxe também como elemento fundamental, no reconhecimento de um direito conexo, a proteção do resultado da criação intelectual de jornalistas e editores de imprensa. Isso é mais importante ainda quando sabemos que estamos a viver uma era de desinformação, uma era profunda de fakenews, em que o elemento fundamental é a credibilidade da notícia. Só pode garantir a credibilidade da notícia quem tem o conhecimento do estatuto editorial e são esses editores de imprensa. Portanto, eles têm de ser mais protegidos ainda porque se não conseguirmos consumir informação credível, estamos a alimentar esse processo pernicioso, perverso e perigoso de desinformação”, afirmou Castanheira.

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