O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou, nesta quarta-feira (13), da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que debateu aspectos do regime de trabalho remoto dos magistrados. Ele enfatizou que as dificuldades impostas pelo cenário da pandemia trouxeram melhorias na prestação judicial, mas também apresentaram desafios. 

“A OAB reconhece esses novos tempos e formas de trabalho, impostas especialmente pelo isolamento social. Foi certamente a capacidade de lançar mão de recursos tecnológicos que permitiu que a Justiça não fosse paralisada durante esses quase dois anos em que enfrentamos a pandemia. O uso da tecnologia é certamente bem-vindo, e deve-se observar que tais inovações trouxeram celeridade, economia e melhoria na prestação de alguns serviços. Alteraram positivamente a dinâmica de funcionamento do Poder Judiciário”, afirmou Santa Cruz.

Por outro lado, o presidente da Ordem destacou que um dos principais desafios é a garantia do atendimento eficiente à advocacia pela magistratura. “A atividade do advogado transcende a simples delimitação conceitual de profissão, alcançando o caráter de múnus público com relevante função social. Chamo a atenção do possível estabelecimento definitivo do trabalho remoto dos magistrados significar justamente restrições à advocacia e ao acesso à Justiça. Da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, extrai-se dos deveres do magistrado atender, a qualquer momento, os advogados e as partes que o procurarem, especialmente para adoção de providência de natureza urgente”, disse, lembrando que a legislação determina, entre outras coisas, que o magistrado resida na comarca onde atua, não se ausente injustificadamente do expediente e supervisione as atividades em seu gabinete.

Para Santa Cruz, é preciso refletir, sem perder de vista o conceito do Judiciário e do magistrado presente. “Pode o Judiciário ser considerado um mero serviço, a ponto de prescindir da presença de um pacificador social? Pode tudo ser virtualizado? O atendimento? As audiências criminais, de trabalho e de custódia? O Júri? Pode o Brasil ser um país de bares abertos e fóruns fechados?”, indagou.

Veja a íntegra do discurso

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, ressaltou que o Poder Judiciário não parou durante a pandemia e sabe de seu papel central. “O CNJ, enquanto órgão de gestão e planejamento da justiça, promoveu diversas medidas de acesso às vias judiciais no contexto pandêmico, como o Juízo 100% Digital, o Balcão Virtual e o programa Justiça 4.0. Os dados oficiais mostram que a 96,9% dos processos digitais brasileiros foi dado andamento”, apontou, lembrando ainda que o trabalho remoto contribui para a redução de despesas.

Também participaram da sessão de audiência o presidente da OAB-PR, Cássio Telles; os conselheiros do CNJ Clara Pessoa, Mário Guerreiro, Marco Goulart Maia, André Godinho e Marcos Vinicius Jardim; o secretário-geral do colegiado, Valter Shuenquener; o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, Marcus Lívio Gomes; o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Walter Godoy; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi.