OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão de Estudos Constitucionais, promoveu, nesta terça-feira (5), o evento virtual “A Defesa da Constituição: Homenagem ao Relator Bernardo Cabral”, em comemoração aos 33 anos de promulgação da Carta Magna brasileira e da relatoria de Cabral na Assembleia Constituinte. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da OAB Nacional no Youtube.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que a homenagem se estendia à memória de todos aqueles que resistiram contra a ditadura. “Alguns não chegaram, infelizmente, a ver a luz no fim das trevas que eram o regime autoritário. Entre eles está o meu pai. Mas tivemos os que resistiram e sobreviveram, e dentre os quais há aqueles cuja trajetória deve ser permanentemente celebrada. Bernardo Cabral é dono de uma história magnífica, dentro e fora de nossa entidade. Tivemos a honra de ter a capacidade de diálogo de Bernardo Cabral para fazer a transição da nação sem rancor, sem ódio e totalmente reconstrutiva. O ódio não edifica, mas sim a unidade e a superação de divergências”, apontou.

Santa Cruz destacou, ainda, que os pares de Cabral no Parlamento foram muito felizes ao escolherem-no como relator da Assembleia Constituinte para a Elaboração da Constituição de 1988. “Por mais legítima que fosse sua força política, foi a autoridade de vida de Bernardo Cabral que o levou àquela relatoria, para o bem deste país. Um homem que pagou o preço com sua cassação e, inclusive, com o exílio de sua terra. A nossa Constituição é a mãe de todas as transições de crises que nosso país teve nos últimos anos, e a democracia é a sua verdadeira vitória. Não existe advocacia forte e judiciário independente sem o estado democrático de direito”, disse.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, classificou Bernardo Cabral como um dos maiores responsáveis pela institucionalização do projeto brasileiro nação democrática. “Raros são os que têm seu currículo e sua biografia. Liderou os caminhos que mais tarde levariam à fuga da censura à liberdade de imprensa e às demais liberdades. Sempre deu o melhor dos exemplos ao colocar a pessoa humana no centro das interpretações do ordenamento da nossa carta maior”, asseverou Fux.

O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, realizou a entrega simbólica a Bernardo Cabral do diploma pelos relevantes serviços prestados à nação em decorrência do transcurso dos 33 anos da Constituição Federal, a carta cidadã.

Em sua fala, o homenageado ressaltou que a história corrige injustiças. Ele disse que não há outra palavra se não “feroz” para descrever o Ato Institucional nº 5 – que, segundo Cabral, foi o pior momento da ditadura. “A constituição cidadã foi o norte que nos dá, até hoje, a direção para a caminhada republicana e democrática, pondo fim a um tempo de perseguição, exceção, exílio, tortura. Mas o tempo tratou de corrigir tudo, e posso dizer seguramente que a maior fortuna de um homem público é receber homenagens como essa, do front da inteligência jurídica e moral do país. Tenho cicatrizes orgulhosas do dever cumprido”, agradeceu.

Para o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB e coordenador do evento, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defender a constituição é imperativo democrático. “Trata-se de um dever ético de todos os advogados brasileiros. Fazê-lo homenageando o relator da Constituinte, o ex-presidente da OAB Nacional Bernardo Cabral, é uma das formas mais altivas e eficientes”, disse o membro honorário vitalício da Ordem.

Também compuseram a mesa de honra para a abertura do evento a presidente do Superior Tribunal do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell e Luis Felipe Salomão; a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez; o presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB, Nabor Bulhões; o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence; o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos; a conselheira federal decana Cléa Carpi da Rocha (RS); o vice-presidente da Assembleia Constituinte de 1988, Mauro Benevides; o ex-constituinte José Fogaça; o assessor legislativo da Associação Nacional do Comércio, Roberto Veloso; o professor Antônio Celso; e os jornalistas Vicente Limongi Netto e Tiago Sales.