A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Eleitoral e da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, emitiu, nesta segunda-feira (9) uma nota técnica na qual expressa sua discordância com a possibilidade de implantação do “Distritão”. O documento destaca que esse sistema eleitoral é prejudicial à democracia e à representação política da sociedade e alerta para a necessidade de um amplo debate com setores representativos da sociedade.

Preocupada com o debate em andamento no Congresso Nacional de alterações do sistema eleitoral para o preenchimento de cadeiras na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores, de proporcional para majoritário, a Ordem lembra que a proposta de implementação do “Distritão” já foi objeto de rejeição pela em duas oportunidades, 2015 e 2017, e que o sistema não é adotado em nenhuma democracia sólida no mundo.

A nota ainda afirma que o “Distritão” tende “ao enfraquecimento dos partidos, em razão de incrementar o personalismo, fomentar o individualismo e, consequentemente, dificultar ainda mais a governabilidade”.

Confira a íntegra da nota técnica