A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial, promoveu, nesta quarta-feira (16), o Congresso Nacional sobre Recuperação Empresarial e Falência, evento realizado virtualmente e que reuniu especialistas para o debate sobre formas de renegociação de dívidas de empresas visando a recuperação das atividades.

Na abertura do evento, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que o tema é muito relevante para o país, sobretudo em tempos de pandemia. “Uma pesquisa do IBGE, cujo resultado foi publicado no ano passado, mostra que foram fechadas, de modo temporário ou definitivo, mais de um terço das empresas brasileiras. Ou seja, falamos aqui de uma legislação relevante e fundamental, e é importante que os nossos melhores quadros que tratam do tema estejam na vanguarda deste debate. A discussão é crucial para definir o futuro das empresas, seu papel social e sua contribuição à economia”, disse Santa Cruz.

O presidente da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial, Eurico Teles, usou como exemplo empresas que passaram recentemente ou passam por recuperação. “Temos a lei como caminho, mas nem sempre a tomamos como trilho. A atuação da advocacia no sentido de implementação destas práticas é fundamental para que as empresas possam se reestabelecer e voltar ativamente ao cenário econômico, de modo transparente, moderno e focado”, apontou Teles.

Também participaram da mesa de abertura do congresso a vice-presidente da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial, Maria Celeste Guimarães, e os membros Samantha Mendes Longo, Antonio Rabelo, Paulo Penalva, Sérgio Savi, Rebecca Imenes, Paulina Downing, José Roberto Sampaio e Juliana Bumachar.

O tema central foi pulverizado em seis painéis, que aconteceram ao longo do dia, na seguinte ordem: Os Vetos Presidenciais; Aspectos Processuais da Nova Lei; Investimentos em Recuperações Judiciais; As Novas Funções do Administrador Judicial; A Falência e sua Nova Disciplina; O Uso da Mediação na Recuperação Empresarial e a Recuperação Extrajudicial.