A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Especial de Direito Tributário, realizou, nesta sexta-feira (21), o webinar “Julgamentos Tributários Relevantes em Tempos de Pandemia”, ocasião em que foi lançado a obra “A Tributação em Tempos de Pandemia - O antes, o durante e o depois”. O livro é de autoria conjunta de diversos juristas, inclusive membros da comissão, cujos textos foram organizados por Eduardo Maneira, Kellen Pedreira do Vale, Carlos Yury, Raquel Preto, Carlos Sant’Anna e Felipe Crisanto. O evento pode ser acessado no canal da OAB Nacional do YouTube.

O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, proferiu o discurso de abertura do evento. “O tema deste webinar é de extrema importância, visto que a tributação é elemento essencial para o satisfatório desempenho de todas as funções do Estado. A Constituição representa um marco na salvaguarda dos direitos dos contribuintes e, entre seus méritos, destaca-se haver conferido força constitucional a princípios como isonomia, legalidade, anterioridade, não confisco e irretroatividade. É um modelo tributário pautado na busca da justiça social, na medida em que determina a captação de impostos mediante o princípio da capacidade contributiva. Entretanto, apesar dos avanços, é consenso que há pontos inadequados e que merecem o mais amplo e profundo debate”, observou Simonetti.

Para o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, Eduardo Maneira, o livro “A Tributação em Tempos de Pandemia - O antes, o durante e o depois” é uma construção contemporânea e necessária para o debate tributário no país. “É uma obra atual e completa, que reúne 38 artigos escritos por 50 colegas. Nele debate-se a reforma tributária, as políticas tributárias em razão da covid-19, da tributação no estado de calamidade pública, no estado de emergência financeira e no orçamento de guerra. Além disso, há uma interessante análise do pacto federativo pós-covid-19 sob a ótica tributária. Vivemos tempos de instabilidade e imprevisibilidade, permeados por insegurança jurídica”, alertou Maneira.

Também compuseram a mesa inicial a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, Kellen Pedreira do Valle; o membro consultor da comissão, Alessandro Rostagno; a membro da comissão, Cláudia Bernardino; e o professor Humberto Ávila.

Após a abertura, quatro painéis promoverão ao longo do dia o debate sobre os seguintes subtemas, nesta ordem: Parâmetros de Modulação Adotados pelo Supremo em Matéria Tributária; Voto de Qualidade no PAF (ADIs nº 6399, 6403 e 6415); Contribuição Previdenciária sobre o Terço Constitucional de Férias (RE nº 1.072.485); e ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS (RE nº 574.706).