A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, deu início, nesta terça-feira (30), às atividades do Congresso Digital das Mulheres Advogadas, que prossegue até amanhã. Para acompanhar os debates, basta acessar o canal da OAB Nacional no Youtube. A programação completa pode ser vista na página do evento.

Na solenidade de abertura, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, destacou a necessidade de construção conjunta de uma paridade efetiva. “É enorme a importância de discutirmos a questão de gênero numa perspectiva de que, antes de sermos advogadas, somos mulheres. Estamos no mundo, ocupamos um lugar. A partir daí, é preciso pensar o lugar da mulher na advocacia, mas também seu papel na sociedade. Estamos em um mês propício para o debate de tais assuntos, mas essa é uma pauta que devemos efetivamente discutir nos 365 dias do ano, perpassando o plano dos debates e implementando ações. Os desafios estão aí, potencializados pela pandemia, cenário que desvelou a desigualdade de gênero”, apontou.

A palestra inaugural ficou a cargo da professora de filosofia Márcia Tiburi que centrou sua exposição na compreensão de uma sociedade historicamente patriarcal. “Quando estudamos e debatemos, lançamos bases para mudanças e avanços. Somos todos agentes dos Direitos Humanos, comprometidos com a verdade. E muitas vezes nos deparamos, nesse caminho da busca pela verdade, com realidades desagradáveis. Assim é traçar um paralelo entre patriarcado e feminismo, dois termos controversos, mas com objetivos e cernes completamente distintos entre si. Vivemos numa sociedade onde um é imposto, e o outro é uma luta”, disse.

A cofundadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Silvia Pimentel, foi palestrante do painel Enfrentamento da Violência contra a Mulher e provocou reflexões nos espectadores. “Qual é o papel da mulher ativista e operadora do direito? Qual é a sua contribuição para um mundo mais justo, com distribuição de espaços de poder? Vivemos numa sociedade patriarcal, permeada por um capitalismo selvagem, e cujos problemas ganham nuances específicas quando vivenciadas pelo público feminino. Queremos igualdade e equidade, jamais algo a mais para nós em relação aos homens. Queremos respeito, garantias de acesso à justiça, queremos o combate da violência contra a mulher materializado em leis que efetivamente sejam cumpridas”, disse a advogada.

O terceiro painel do dia abordou os impactos da pandemia na advocacia, discutindo temas como novo rotinas de trabalho, teletrabalho, questões de gênero e relações raciais. A gerente do Programa ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, falou sobre o impacto da covid-19 para as mulheres. “As mulheres foram as mais prejudicadas, foram as primeiras a perder emprego e renda e serão as últimas a conseguir retornar para a mesma condição de antes da crise. A ONU vem elaborando estratégias de respostas a essa situação e o que vemos é que as mulheres precisam ocupar espaços de comando e de liderança, para que essas respostas tenham esse olhar e também sejam pensadas sob a ótica das mulheres”, avaliou.

O último painel do primeiro dia de debates tratou sobre a violência contra a mulher e inidoneidade para o exercício da advocacia, destacando ações do sistema OAB na proteção das mulheres e no enfrentamento da violência doméstica. A presidente da OAB-AM, Grace Benayon, destacou a aprovação da Súmula 9, que impede a inscrição nos quadros da Ordem de bacharéis envolvidos em casos de violência contra a mulher. “Não existe providência semelhante em nenhuma outra instituição e com tanta abrangência quanto a Súmula 9. Ela é imprescindível nesse enfrentamento da violência contra a mulher, porque sabemos que os números da violência no Brasil são estarrecedores. Este período de pandemia e de isolamento social agravou ainda mais a situação e a Súmula 9 se soma a inúmeras outras ações para proteção das mulheres”, disse a presidente da OAB-AM.

Também participaram do primeiro dia do evento o vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana; a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez; e a conselheira federal decana e agraciada com a Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi (RS). O secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant Neto, participou do painel Desafios para as Advogadas nas Sociedades de Advocacia.