O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que a Ordem possui papel central no combate à corrupção no Brasil, atuando em passos fundamentais, como a Lei da Ficha Limpa, mas que combate aos crimes de colarinho branco não pode se dar com ilegalidades ou com arbitrariedades. Santa Cruz foi entrevistado, nesta quarta-feira (3), no programa de debates Manhattan Connection, da TV Cultura. Participaram também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o economista Eduardo Gianetti, discutindo a realidade do país e os problemas da pandemia.

Santa Cruz respondeu perguntas dos jornalistas Caio Blinder, Lucas Mendes e Diogo Mainardi. O presidente nacional da OAB afirmou que a história da entidade é a história da luta pela celeridade processual e pelo acesso à justiça do povo brasileiro. “A realidade do Brasil é complexa. Temos um país com 100 milhões de processos, é um esforço hercúleo da advocacia, mas temos muito que caminhar ainda para termos um Poder Judiciário verdadeiramente ligado ao cidadão”, afirmou.

O presidente da Ordem disse ainda que a busca pela celeridade e por uma melhor prestação jurisdicional não pode ser em detrimento da ampla defesa, do contraditório e das garantias constitucionais.

Questionado sobre a atuação da Lava Jato, Santa Cruz falou sobre o desequilíbrio de forças na operação. “Qualquer advogado minimamente informado via o desequilíbrio que havia entre a acusação e a defesa no âmbito da operação Lava Jato. A OAB tem compromisso com o combate a corrupção. Fomos nós que construímos a Lei da Ficha Limpa junto com a CNBB e outras entidades, fomos nós que conseguimos no Supremo a limitação do financiamento privado de campanha. São passos importantíssimos e a Ordem foi central nesses passos. Agora, vemos que o combate à corrupção começou a se dar de forma ilegal, fora dos limites da lei e da Constituição”, analisou.

Felipe Santa Cruz falou ainda que o papel da OAB é defender a cidadania e o Estado Democrático de Direito. “O advogado nada mais faz do que defender a garantia do indivíduo dada pela Constituição. O que está vindo a público agora sobre a Operação Lava Jato é que houve conluio entre o Ministério Público e a magistratura, delações que não foram corroboradas, e quebra da imparcialidade do juiz. É isso que está corroendo o patrimônio da Lava Jato”, defendeu.

O presidente nacional da Ordem entende ainda que é necessário aprimorar instrumentos e a legislação penal, punindo também excessos que tenham sido cometidos no processo. “A Lava Jato e seus integrantes devem responder como qualquer outro cidadão. Cabe a nós, agora, aprimorar a delação, que deve ser acompanhada de outras provas, da garantia da ampla defesa, e cabe ao Congresso aprimorar a legislação relativa ao Código Penal e ao Código de Processo Penal. A ideia central do combate à corrupção é que somos todos iguais perante a lei. Se cometeram desvios e abusos, é claro que respondem. O processo penal existe para legitimar a pena; existe, em especial, para legitimar a pena contra o culpado e esse também tem direito a um advogado”, afirmou.

Questionado sobre a quantidade excessiva de advogados no Brasil, Santa Cruz reforçou o entendimento da Ordem contra a abertura de novos cursos de direito. “Houve uma explosão de cursos de Direito, cursos muitas vezes não acompanhados da devida qualificação do corpo docente e temos um desequilíbrio enorme no mercado de trabalho. É uma situação muito difícil e de falta de planejamento do Ministério da Educação. A OAB dá pareces contra a abertura de novas vagas, mas temos quase um milhão de estudantes em sala de aula (em cursos de Direito), o que é um estelionato contra esses jovens”, encerrou.

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