O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB aprovou, na reunião realizada na última terça-feira (1º), a minuta de resolução que institui o novo Regimento Interno Único das Comissões Permanentes e Temporárias do Conselho Federal. O debate em torno da proposta teve a participação dos 27 presidentes das seccionais da OAB e da diretoria do Conselho Federal. A proposta ainda precisa ser homologada pela diretoria da OAB Nacional. O texto, apresentado pelo presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa da Silva Júnior, propõe atualizar as disposições contidas na Resolução 006, de 2000.

O texto estabelece detalhadamente aspectos técnicos das comissões e cria parâmetros para que eles atuem com mais sintonia com o Conselho Federal em diferentes aspectos, desde a proposição de discussões, aos procedimentos dos debates e trâmite de propostas, bem como a comunicação. A nova resolução, por exemplo, normatiza a modalidade videoconferência para as reuniões das comissões, aproveitando a expertise adquirida com a pandemia, período em que elas foram amplamente produtivas e propositivas apesar do distanciamento social imposto pela covid-19.

Confira aqui a íntegra da minuta do novo RI das Comissões