A Corregedoria Nacional da OAB e a Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CNF) divulgaram, nesta sexta-feira (16), os relatórios das atividades desenvolvidas pelos órgãos durante o período da pandemia da covid-19, além dos dados consolidados das ações realizadas entre janeiro e outubro de 2020.

A coordenação de fiscalização destaca mais de 1400 atividades desenvolvidas no setor de 17 de março a 13 de outubro, sendo mais de 110 procedimentos instaurados e mais de 40 empresas e mais de 40 escritórios estrangeiros investigados no período. O órgão informa ainda que de 1º de janeiro a 13 de outubro de 2020, tramitaram 214 denúncias na CNF. As principais infrações denunciadas envolveram a prática de captação indevida de clientela, o uso de publicidade irregular e o exercício irregular de atividade privativa de advogado.

As denúncias recebidas pela CNF se desdobraram em investigações envolvendo aproximadamente 288 advogados, 40 escritórios de advocacia estrangeiros, 32 escritórios de advocacia brasileiros, 49 pessoas jurídicas não inscritas na OAB e seis pessoas físicas não inscritas na OAB.

O secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant, afirmou que os dados mostram que a ação dos órgãos foi fundamental para coibir as irregularidades denunciadas, além da atuação fundamental no aspecto educativo, prestando orientação à advocacia acerca das ações que podem ser feitas e mostrando aquelas que são proibidas.

“O papel da Coordenação Nacional de Fiscalização tem como foco dar vazão às denúncias voltadas para a publicidade irregular e também para o exercício ilegal da advocacia. O aumento exponencial das demandas, conforme se vê do relatório de atividades, nos conduz a acreditar que acertou a diretoria do CFOAB quando resolveu criar esse órgão, que atua em parceria com as seccionais. Os resultados até aqui alcançados são visíveis e servem para coibir ações repetidas e para orientar aqueles que não agem com dolo”, disse Ary Raghiant.

Corregedoria Nacional

O relatório de atividades da Corregedoria Nacional destaca o recebimento de 216 expedientes protocolizados, dos quais 135 foram juntados aos processos em trâmite para a análise/deliberação do Corregedor. Além disso, foram expedidos 280 ofícios, 10 ofícios-circulares e 18 memorandos. Foram proferidos 230 despachos.

O órgão também destaca a continuidade do projeto Corregedoria Itinerante no primeiro semestre do ano. Foram realizadas visitas aos Tribunais de Ética e Disciplina e nas Corregedorias Seccionais, para verificar a implementação das orientações dadas, com intuito de uniformizar os procedimentos perante esses Órgãos. O projeto visitou as seccionais da OAB/Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Ceará.

Confira aqui o Relatório de Atividades da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia

Confira aqui o Relatório de Atividades da Corregedoria Nacional da OAB