O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou da homenagem ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na abertura da sessão plenária do tribunal desta quarta-feira (7). No próximo dia 13, Mello se aposentará após 31 anos na cadeira do Supremo.

Para Santa Cruz, a defesa dos ideais republicanos e dos direitos fundamentais protagonizada pelo ministro foi decisiva para consolidar os grandes avanços civilizatórios brasileiros. “Sua corajosa e bem fundamentada argumentação dos direitos das minorias à luz da nossa Constituição, em oposição à intolerância, ao obscurantismo, àqueles que repudiam o dissenso e o necessário convívio entre visões de mundo diferentes, deixa uma marca indelével nessa Corte e em decisões de grande repercussão na nossa sociedade. Exaltamos o seu exemplo de dedicação profissional e respeito aos valores republicanos, sua demonstração de singular capacidade para unir o conhecimento técnico à sensibilidade humana e à vocação democrática”, disse. 

O presidente da OAB Nacional relembrou, ainda, votos históricos e memoráveis de Celso de Mello em favor da cidadania e da advocacia como em uma ADPF contrária à política de cotas raciais; no processo que decidiu que a Constituição Federal não acolhe a Lei de Imprensa da ditadura; nas várias palavras em defesa da centralidade das prerrogativas profissionais dos advogados para toda a sociedade; entre outros.

O presidente do STF, Luiz Fux, destacou que “a vida e obra de Celso de Mello não só revelam um arquétipo de ministro da Suprema Corte a ser seguido por todos que se sentam nas cadeiras do tribunal, como também pertencem a um ser humano de ética e probidade ímpares”. A pedido de Fux, a ministra Cármen Lúcia falou institucionalmente em nome do STF.

“Um brasileiro exemplar. O tempo mesmo não se aposenta, mas aposenta homens e mulheres em sua peleja. A força moral e intelectual de Celso de Mello, seu exemplo vital, sua ética pessoal e profissional continuará nos conduzindo. Sua trajetória foi modelar enquanto cidadão e enquanto juiz. O ministro Celso de Mello fez do cuidado e da justiça com o outro um gesto humano permanente, uma marca de sua vida. Dividiu-se para multiplicar o saber, a ética, a postura pessoal e a compostura pública inabalável. Celso de Mello é homem que universaliza conhecimentos, capitaliza aprendizagens e reparte ensinamentos. Por isso é mestre”, disse a magistrada.  

O ministro Celso de Mello agradeceu as homenagens e disse que mantém uma inabalável fé na integridade e na independência do STF.  "Os magistrados deste alto tribunal, com suas qualidades e atributos, sempre estarão, como sempre estiveram, à altura das melhores e mais dignas tradições históricas, especialmente em delicado momento de nossa vida institucional no qual se ignoram os ritos do poder e em que altas autoridades da República, por ignorarem que nenhum poder é ilimitado e absoluto, incidem em perigosos ensaios de cooptação de instituições republicanas”, afirmou. Mello disse ainda que, ao deixar a Corte, terá "mais passado do que futuro" em sua história e que "para tudo há sempre uma ocasião certa”.

No final da sessão plenária foi lançado o livro "Homenagem aos 31 anos de Jurisdição Constitucional do ministro Celso de Mello", acompanhado de um hotsite com toda a trajetória do decano da Corte. A obra reúne 31 decisões paradigmáticas do ministro Celso de Mello no STF ao longo de sua jornada, iniciada em 17 de agosto de 1989, quando vestiu a toga constitucional, após 20 anos dedicados ao Ministério Público.

Leia a íntegra do discurso de Felipe Santa Cruz na homenagem ao ministro Celso de Mello