Nota em defesa da advocacia do estado da Paraíba
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adotará
todas as medidas urgentes e necessárias para reparar o ocorrido na cidade de
João Pessoa, onde advogados e advogadas, dentro de delegacias de polícia, foram
privados de suas prerrogativas profissionais e ofendidos com palavrões
desferidos pela delegada de polícia Viviane Magalhães.
Além das graves violações praticadas pela autoridade
policial nominada, o caso teve desdobramentos mais graves, com ameaças por
telefone, agressões físicas e prisões arbitrárias praticadas por outras
autoridades policiais.
O regime de exceção ao Estado Democrático de Direito
promovido por algumas autoridades policiais paraibanas, tudo gravado e exibido
ao vivo pelas redes sociais, é inadmissível, surreal. Autoridades atuando como
justiceiras, em total desrespeito à lei, à advocacia e à dignidade da pessoa
humana não passarão impunes.
Um Brasil melhor, mais justo, livre e solidário passa pela
punição de pessoas que ainda ousam desrespeitar o direito de defesa de cidadão e, com ele, as prerrogativas da advocacia.
Irmanado e sob o comando da Seccional da OAB do estado da
Paraíba, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalhará para
afastar imediatamente as autoridades responsáveis pelas agressões, indignas do
exercício das funções de delegados de polícia.
E prosseguirá com todas as medidas administrativas e
criminais para ver punidos os que desrespeitaram a advocacia e os
representantes do sistema de prerrogativas da OAB da Paraíba.
Brasília, 26 de setembro de 2020
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Alexandre Ogusuku
Conselheiro Federal OAB-SP
Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização
da Advocacia
Procuradoria Nacional de Prerrogativas
Alex de Souza Moraes Sarkis
Conselheiro Federal OAB-RO