O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou da abertura do webinar “Mulheres no Sistema de Justiça”, debate virtual realizado pela Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, nesta sexta-feira (7). Ele falou sobre a necessidade do combate ao preconceito na advocacia, na justiça e na sociedade, bem como da importância da continuidade do ingresso de cada vez mais mulheres nos quadros institucionais do Sistema OAB.

“A luta das mulheres tem sido encarada com muita seriedade na OAB, assim como todas as demais questões relativas ao modelo de representação da cultura brasileira. Faço referência  aqui ao racismo e ao machismo. A OAB tem obrigação de permanecer na vanguarda da luta por essas bandeiras, é um dever institucional. Há uma ampliação, nos últimos anos, da presença da mulher no corpo institucional da OAB, mas ainda temos um longo caminho a percorrer. A carreira pública abre o caminho para as mulheres jogarem com as mesmas armas, mas na privada o preconceito é subterrâneo, escondido, se camufla atrás de códigos. Porém, mesmo vagarosamente, nossa cultura vem mudando, dando passos importantes para reverter esse quadro de desigualdades. Nos meses que ainda tenho pela frente na presidência da Ordem, serei um entusiasta da luta pela equidade”, disse Santa Cruz em seu pronunciamento.

A palestra de abertura do webinar foi proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que falou sobre a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, elencada na Resolução 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada elencou três itens como fundamentais para efetivar a presença feminina na justiça: democracia, dignidade e igualdade. 

“Não é importante que alguém seja feliz em sua essência quando é, por puro preconceito, desigualado em seus direitos. A referência histórica nos mostra que a questão da mulher ser uma não-política, uma não participante, foi uma escolha da civilização judaico-cristã e também da islâmica. E hoje muito pouco mudou. Uma mulher que adote uma posição mais rigorosa no âmbito da advocacia, da magistratura ou do Ministério Público será tida como histérica, enquanto o homem será tido como afirmativo. Se o homem chora em público, é sensível; já a mulher, é insegura. Eu falo de cátedra: não é simples e não é fácil combater, mas é um dever do qual não se pode abdicar,”, afirmou Cármen.   

Para a ministra, é triste – mas necessário – lembrar que o dia 7 de agosto marca aniversário de promulgação da Lei Maria da Penha. “Se por um lado essa legislação marca uma forte condução na sociedade e no sistema de Justiça, por outro expõe uma realidade horrível. Ainda há muito em termos de interpretação legal para que a gente supere, enquanto sociedade, essa perversidade que é a violência contra a mulher. Neste dia também temos a tristeza de atingirmos a marca de mais de 100 mil mortos pela ação virulenta da pandemia”, lamentou.

Cármen Lúcia falou que os cinco meses de isolamento social elevaram em mais de 30% os casos notificados de violência doméstica. “Neste sentido, o CNJ, a OAB e a Associação de Magistrados Brasileiros lançaram campanha conjunta para que a mulher possa marcar a mão com um batom, por exemplo, chegar a uma farmácia e se fazer entender como alguém que já não pode sequer gritar sua dor dentro de casa. Essa dor não é só dela, pois cada mulher sente a bofetada, a agressão que atinge a outra”, disse em referência à campanha Sinal Vermelho.

Também participaram da abertura do evento a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Daniela Borges; a vice-presidente da comissão, Alice Bianchini; a secretária-geral adjunta da comissão, Marisa Gaudio; a conselheira federal decana e Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi; a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi; a vice-presidente da OAB-MG, Helena Delamonica; a conselheira federal Claudia Sabino (AC); e a presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, Manoela Gonçalves.