A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial dos Juizados Especiais, realizou na tarde desta quinta-feira (6) o webinar "Atos não presenciais nos Juizados e seus reflexos". O evento foi dividido em três painéis de debate que abordaram os temas "Regulamentação da Videoconferência nos Juizados", "Procedimentos, Negociação Processual X Obrigatoriedade das Audiências de Conciliação" e "Nulidades Decorrentes dos Atos não Presenciais". O webinar foi transmitido ao vivo no canal oficial da OAB Nacional no YouTube.

O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, lembrou que a Lei 9099/95 completa 25 anos, em setembro. "Ela foi um marco que mudou a dinâmica e a estruturação do Poder Judiciário, desafogando as varas cíveis e trazendo eficiência para a prestação jurisdicional  de menor valor e daquelas elencadas na lei. Tenho visto com muita satisfação o crescimento das demandas no âmbito do juizado especial, a melhoria da eficiência em todo o Brasil. O juizado especial tornou-se vital para a advocacia brasileira", acrescentou ele. 

A presidente da Comissão Especial dos Juizados Especiais, Vanessa Lopes, destacou a importância do trabalho realizado pela comissão e pelo esforço de seus integrantes na promoção do evento e na discussão dos juizados especiais. "O fato de termos na OAB uma comissão especial direcionada aos Juizados Especiais demonstra que  não somente a Ordem, mas a advocacia como um todo tem se preocupado no sentido de valorizar esse setor do judiciário que tanto cresce e que muitas vezes não tem o olhar necessário para tanto", afirmou ela.

Além de Noronha e da presidente da comissão, participaram do evento o juiz, José Cícero Alves da Silva, o vice-presidente da Comissão Especial dos Juizados Especiais, José Carlos Madalozzo Junior, a secretária-geral da comissão, Andréia Costa Feitosa, e a presidente da Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais da OAB-MS, Camila dos Santos Oliveira, que é membro da comissão especial da OAB Nacional.