A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia debateu, na tarde desta segunda-feira (1º), as diretrizes para o lançamento de uma cartilha nacional eletrônica com orientação sobre ética e publicidade. O tema foi discutido durante a primeira reunião da coordenação, realizada por meio de videoconferência. Participaram do encontro o presidente do grupo, Ary Raghiant Neto, que é secretário-geral adjunto da OAB Nacional, e os membros da coordenação Glover Rubio dos Santos Castro, Luiz Sérgio Pinheiro Filho, Margarete de Cássia Lopes e Odair Fernando Drey.

"A Coordenação Nacional de Fiscalização se reuniu nesta tarde pela primeira vez e avançamos em pautas positivas para a advocacia brasileira como, por exemplo, o lançamento de uma cartilha nacional eletrônica com orientação sobre ética e publicidade, para distribuir aos 1,2 milhões de advogados, de forma gratuita. A cartilha tem o cunho informativo, pois a publicidade na advocacia vem sofrendo uma série de transformações, sobretudo em tempos de pandemia, onde o isolamento social nos impôs o uso das redes sociais para exercer a advocacia", disse Raghiant Neto.

Além da confecção da cartilha nacional, o grupo deliberou pela submissão ao Pleno do Conselho Federal do regramento do Instrumento de Transação que servirá para evitar a remessa das infrações de menor potencial ofensivo aos Tribunais de Ética das Seccionais. A medida permitirá que o advogado possa transacionar no âmbito da OAB.