A OAB Nacional encaminhou, nesta quarta-feira (6), ofícios à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União e à Controladoria-Geral da União solicitando que seja dada publicidade acerca dos acordos de leniência, no que tange ao adimplemento de cláusulas financeiras, sociais e de compliance.

Por orientação da Comissão Especial de Estudos Permanentes sobre o Compliance, o Conselho Federal requer a transparência sobre o atual estágio de cumprimento dos acordos de leniência celebrados com empresas. As informações sobre a recomposição dos cofres públicos e sobre o combate da impunidade no país são relevantes para o interesse público e o controle social.

Confira o Ofício encaminhado à PGR

Confira o Ofício encaminhado à AGU

Confira o Ofício encaminhado à CGU