A convite da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, participou de uma live no perfil do IAB no Instagram, nesta terça-feira (5/5). O tema foi a “Crise institucional e o papel das instituições”. Viana comentou sobre os limites impostos pela Constituição Federal a decisões administrativas e judiciais e afirmou que “a Constituição Federal de 1988 é o pacto político mais democrático da nossa história e tem que ser respeitada”.

Para a presidente do IAB, “a segurança jurídica não sobrevive à margem da Constituição Federal, o que significa dizer que as decisões judiciais têm o dever de observar os princípios republicanos e as cláusulas pétreas da Carta Magna”. A respeito da atual situação do país, ela afirmou que “a crise institucional tem que ser analisada dentro da conjuntura política, econômica e social, que é gravíssima, com milhares de vidas, em sua maioria pessoas pobres, sendo levadas pela pandemia”.

Viana discordou das manifestações do Governo Federal de que estaria ocorrendo interferência de outros poderes em suas decisões. “É claro que a politização do Judiciário é muito ruim para o país, assim como a judicialização da política também, embora, neste momento, o Poder Executivo esteja editando atos administrativos que são passíveis de reparação pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou. De acordo com ele, “trata-se de um governo sem coordenação, incapaz de enfrentar a pandemia e que oferece resistência às determinações das autoridades sanitárias”.

Sobre a necessidade de adaptação dos tribunais para garantir o funcionamento da Justiça, Viana ressaltou que “a jurisdição é um serviço público para os cidadãos, cabendo ao Estado brasileiro garantir que a Justiça continue funcionando, mas respeitando a segurança dos servidores, dos jurisdicionados e dos advogados, e oferecendo a estrutura digital necessária”.

Com informações do IAB