A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) divulgou nota nesta sexta-feira (20) em que manifesta repúdio à denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. Assinado pelo presidente da entidade, James Walker Júnior, o documento classifica a denúncia como uma iniciativa abjeta de violação das prerrogativas da advocacia, com espúrios objetivos revanchistas e antidemocráticos.

“A denúncia ofertada contra o presidente Felipe Santa Cruz, verdadeira lição de atecnia, na qual se pede, inclusive, o afastamento cautelar do nosso presidente, supera em arbítrio até mesmo os nefastos tempos da ditadura militar, que subjugou a sociedade brasileira por mais de duas décadas, pois mesmo os 'senhores dos anos de chumbo' não ousaram pugnar pelo afastamento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil”, diz a nota.

Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pela Anacrim:

NOTA DE REPÚDIO

A ANACRIM Associação Nacional da Advocacia Criminal, tomando conhecimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face do Exmo. Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Felipe Santa Cruz, vem expressar o seu mais veemente REPÚDIO a essa iniciativa abjeta de violação das prerrogativas da advocacia, com espúrios objetivos revanchistas e antidemocráticos.

De plano, externamos que todo e qualquer ataque, ofensa ou afronta ao Presidente da nossa entidade mãe, a OAB, será considerado um ataque a todos os membros da ANACRIM, e reagiremos à altura.

Em que pese primarmos pela paz, legalidade e respeito à Constituição Federal, como forma de manutenção do estado democrático, não fugiremos ao enfrentamento, entendendo que, nesta quadra, o MPF tem reiteradamente extrapolado seus limites constitucionais e legais.

A denúncia ofertada contra o Presidente Felipe Santa Cruz, verdadeira lição de atecnia, na qual se pede, inclusive, o afastamento cautelar do nosso presidente, supera em arbítrio até mesmo os nefastos tempos da ditadura militar, que subjugou a sociedade brasileira por mais de duas décadas, pois mesmo os “senhores dos anos de chumbo” não ousaram pugnar pelo afastamento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Essa denúncia, verdadeira aberração jurídica, tenta sufragar o devaneio golpista de um dos seus membros, que tem a desfaçatez de tentar usurpar o legítimo poder da advocacia de escolher, livremente, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Assim reconhecida pela sociedade civil, a Ordem dos Advogados é uma defensora intransigente do estado democrático, dos direitos e garantias fundamentais e da própria Constituição Federal, daí a importância, para alguns fascistas, de tentar desestabilizar, institucionalmente, essa trincheira de resistência democrática chamada OAB.

O significado dessa denúncia espúria é um ataque à própria sociedade civil organizada, perpetrado por um MPF que tenta se promover a um status que não lhe pertence (poder), sendo necessário, neste momento, uma resposta à altura, e que virá pela advocacia criminal, especialmente através da Associação Nacional da Advocacia Criminal- ANCACRIM.

Estaremos no front do enfrentamento e defesa da Ordem dos Advogados do Brasil e do nosso Presidente Felipe Santa Cruz, contra o arbítrio fascista que se abateu sobre o nosso país, tendente a vitimar toda a sociedade, a Constituição Federal e o estado democrático.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2019.

James Walker Júnior

ANACRIM

Presidente