Evento itinerante realizado pelo Conselho Federal por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, a Caravana das Prerrogativas chegou à seccional do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (6).

O evento reuniu os principais agentes e delegados do grupo de prerrogativas que atua em cada unidade da Ordem. Foram realizados debates sobre a perspectiva de criminalização das violações de prerrogativas, conquista trazida pela Lei de Abuso de Autoridade, e a importância da atuação integrada do sistema OAB, das subseções ao Conselho Federal, em torno da militância pelos direitos profissionais da advocacia.

No painel estiveram o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku; o procurador nacional de Prerrogativas, Bruno Cândido; o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira; o tesoureiro da seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira; o diretor de Valorização da Advocacia da OAB-RJ e presidente da Comissão de Celeridade Processual, Paulo Grossi; a presidente da OAB Mulher e diretora de Mulheres da seccional, Marisa Gaudio; e a vice da OAB Mulher, Rebeca Servaes. 

Para Luciano, é muito importante para o Rio de Janeiro esse apoio do Conselho Federal e listou alguns dos focos de sua gestão: atuação para facilitar o acesso a delegacias da Polícia Militar; tentativa de abertura de processos administrativos do poder público à participação da advocacia e a capacitação da classe por meio da Escola de Prerrogativas.

Ogusuku disse que a Ordem vem atuando no Conselho Nacional de Justiça para que o advogado seja incluído nos casos que chegam ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania. “O maior problema que emerge das edições da caravana nos estados e no Distrito Federal é a estrutura do Poder Judiciário. São indignas as estruturas de fóruns e delegacias. A falta de pessoal é chocante neste país”, pontuou.

Marisa falou sobre a criação da Diretoria de Mulheres, iniciativa pioneira da seccional do Rio, e da atuação enérgica que o grupo teve no caso da juíza de Iguaba Grande que submeteu o acesso de advogadas ao fórum local ao tamanho de suas saias. “Temos que ter noção de quanto nossas prerrogativas são violadas por causa do gênero”, alertou.

Para Grossi, é imperioso que a consciência a respeito das prerrogativas extrapole os advogados que orbitam a Ordem e chegue à sociedade. Ressaltou também que o descumprimento da razoável duração do processo é, por analogia, uma violação de prerrogativas, embora não conste do Estatuto da Advocacia.

Com informações OAB-RJ