O Conselho Pleno da OAB decidiu que a entidade deve requerer o ingresso, como amicus curiae, na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de candidatos sem filiação partidária concorrerem a cargos políticos eletivos. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira (7). 

A presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Nepomuceno, ressaltou que a decisão ratifica a posição sólida do Pleno sobre o tema. “Os conselheiros entenderam que a exigência constitucional de filiação a um partido político para qualquer cidadão que queira se candidatar deve ser cumprida. O Conselho Pleno vai requerer o ingresso nos autos do recurso extraordinário que versa sobre o tema”, apontou. 

Para ela, a falta de filiação geraria incerteza dos eleitores, como por exemplo na forma de posicionamento dos políticos. “Como votariam? Quais blocos legislativos eles comporiam? Negociariam diretamente com o Poder Executivo?”, indagou.  

Nepomuceno também lembrou que, nas audiências públicas que a comissão tem realizado nas seccionais da OAB sobre o tema, a maioria dos presentes se mostra contrário às candidaturas independentes. “Vejo as pessoas mostrando adesão à opção do nosso constituinte”, completou.

O conselheiro federal Antonio Pimentel Neto, relator do processo no Conselho Pleno, defendeu em seu voto a importância do papel exercido pelos partidos políticos no sistema brasileiro. “Pragmaticamente, os partidos são base essencial da democracia representativa. Eles agrupam as principais demandas sociais, mobilizam pessoas, representam interesses, organizam eleições e apresentam os candidatos. Qualquer possibilidade de evolução política passa necessariamente pelo fortalecimento das agremiações partidárias, que são a base da democracia representativa no sistema brasileiro”, afirmou.