A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados se reuniu em Brasília, nesta quarta-feira (18), na sede da OAB nacional, para debater e deliberar temas que impactam diretamente no exercício profissional dos advogados. O colegiado discutiu diversos processos como a publicidade na advocacia e a possibilidade de estrangeiros registrarem sociedades de advogados no Brasil entre outros.

O presidente do colegiado, Marcelo Mota, destacou que os debates envolvem assuntos do cotidiano dos advogados em todo o país. “Fizemos um debate muito intenso, por exemplo, em relação a questão da publicidade. Passo a integrar o grupo que vai atualizar o Provimento 94 e a ideia é traçar as diretrizes no que diz respeito a publicidade e as novas plataformas e redes sociais”, avaliou.

O grupo também deliberou um parecer feito pelo advogado Stanley Martins, membro do colegiado, que emitiu posição contrária à possibilidade de estrangeiros constituírem sociedade unipessoal no Brasil. O caso em debate faz referência a uma autorização feita pela Comissão das Sociedades de Advogados da OAB-SP, que permitiu a constituição de uma sociedade unipessoal de um consultor estrangeiro em Direito.

O parecer aprovado pela comissão, porém, preserva a regra atual, no sentido de que estrangeiros precisam de ao menos um sócio para registrar sociedades. “Entendemos que é necessário e importante manter a regra atual e vamos encaminhar essa decisão daqui para os colegas da OAB-SP”, afirmou Stanley Martins.