Por meio da Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos, a OAB Nacional promoveu na tarde desta quarta-feira (28) a Audiência Pública para debater o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O evento contou com a presença de parlamentares, dirigentes da Ordem e representantes de entidades públicas e privadas como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Secretaria Nacional de Saneamento, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Instituto Trata Brasil, Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento.

"O setor inteiro está presente, todas as associações nacionais do saneamento e representantes do setor privado. O papel da OAB ao discutir o novo marco regulatório é reforçar sua atuação histórica de defesa da democracia e da cidadania. Não se pode discutir cidadania sem debater saneamento. Não dá para discutir uma reforma da previdência ou tributária enquanto 30 milhões de pessoas não têm acesso a água tratada e esgoto. Esta é uma primeira reunião e estou muito feliz porque o setor inteiro está aqui representado e, portanto, teremos em nosso debate uma abrangência ampla", disse o presidente da Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos, Leandro Frota. “Saneamento básico é avanço civilizatório. Estamos em pleno século 21 ainda discutindo saneamento. O Brasil está muito atrasado”, criticou ele.

Apesar de não ter participado da audiência em função de agenda institucional no Nordeste, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz enviou mensagem aos participantes. “Este é um tema que o Brasil merece discutir nesse momento. Temos de debater e achar soluções para o nosso atraso, a necessidade de investimento, as obras que vão também demandar mão de obra e a questão da saúde inerente ao assunto. Tudo que cerca o tema saneamento e a nossa deficiência nessa matéria. Esse tema para nós é central, não apenas como debate, mas como execução para o futuro do Brasil”, disse Santa Cruz.

Ao longo do dia, três painéis foram promovidos para discutir O Novo Marco Regulatório do Saneamento, o Ranking do Saneamento no Brasil e oportunidades da Universalização dos serviços de saneamento com o novo marco legal.

O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, participou da cerimônia de abertura. “Discutir o marco regulatório do saneamento básico no Brasil neste momento na OAB é muito importante porque trata-se de um assunto que para nós é muito caro. Há uma cobrança da sociedade civil em relação a esse tema. Há uma carência de iniciativas para debater a questão e, portanto, a OAB, sai na frente para trazer uma luz sobre o assunto e principalmente discutir soluções. É isso que o Brasil terá, pelo menos no que couber à OAB”, afirmou ele.