O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, representando o presidente Felipe Santa Cruz, participou, nesta segunda-feira (12), de um ato em defesa do Exame de Ordem realizado pela seccional da OAB no Distrito Federal. O evento contou com a presença de representantes da advocacia, magistratura, do ministério público e também de parlamentares, que vieram sustentar a importância do Exame para a proteção dos interesses da sociedade.

O ato contou também com a presença de jovens advogados e estudantes de Direito, que participaram do debate até sugerindo melhorias na aplicação da prova. Todos assinaram ainda uma carta em defesa do Exame de Ordem, destacando que a verdadeira função dele é proteger a sociedade, selecionando profissionais que estejam comprovadamente aptos para exercer a advocacia, e que o Exame não deve ser visto como mera prova de conhecimento, mas sim como um instrumento essencial para a efetividade da prestação jurisdicional e dos próprios direitos fundamentais dos cidadãos, que serão, ao final, assistidos pelos advogados.

O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, afirmou que o ato em defesa do Exame de Ordem é importante porque conscientiza outros atores da sociedade brasileira acerca da necessidade da prova. “Acho que é importante dialogar e mostrar aos colegas, aos parlamentares e até mesmo para outras profissões sobre a importância do Exame de Ordem. É um instrumento de defesa da sociedade e precisamos abraçar essa luta”, afirmou.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, disse que é preciso ainda cuidar da proliferação de faculdades de direito e que a ideia por trás do Exame de Ordem é proteger a sociedade de profissionais desqualificados tecnicamente. “O Exame de Ordem nada mais é do que um filtro mínimo para que a pessoa possa exercer a advocacia. Não há qualquer tipo de regalia nesse sentido. A ideia do evento foi justamente trazer outros personagens para dentro da OAB para que essa pauta seja de todos os envolvidos. Foi fundamental ainda a presença dos parlamentares para que esse debate também ocorra no parlamento”, disse Délio Lins e Silva.

Participaram do ato na OAB-DF o deputado federal Célio Moura (PT-TO), o ex-presidente e membro honorário vitalício da seccional, Safe Carneiro, e representantes da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).

Carta Aberta do Ato em Defesa do Exame de Ordem

Os advogados são indispensáveis à defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade e da paz social. Esses profissionais exercem um múnus público, reconhecido pelo artigo 133 da Constituição Federal, com a função essencial à Justiça.

Diante da importância da advocacia, constitucionalmente reconhecida, com reflexos em toda a sociedade e com o dever de contribuir para a credibilidade do Direito e efetividade da Justiça, é dever institucional da Ordem dos Advogados do Brasil zelar para que os critérios que selecionam os que estão aptos a exercer tais atividades sejam rigorosamente cumpridos, por intermédio do Exame de Ordem.

A verdadeira função do Exame de Ordem é proteger a sociedade, selecionando profissionais que estejam comprovadamente aptos para exercer a advocacia. Afinal, sua atuação profissional repercute no campo de interesses de terceiros, cabendo à OAB e todas suas Seccionais garantirem que seus advogados tenham capacidade de patrocinar o interesse de todo cidadão, fazer cumprir os princípios constitucionais, garantir uma atuação digna e adequada e, principalmente, lutar pelos ideais de justiça.

Sob essa ótica, o Exame de Ordem não deve ser visto como mera prova de conhecimento, mas sim como um instrumento essencial para a efetividade da prestação jurisdicional e dos próprios direitos fundamentais dos cidadãos, que serão, ao final, assistidos por esses advogados.

Por tais razões, as autoridades e personalidades do meio jurídico abaixo assinados expressam seu reconhecimento da legitimidade e da relevância do Exame de Ordem com instrumento de proteção da própria sociedade.