A abertura do IV Congresso Nacional de Direito Sindical - A Derrocada dos Direitos Trabalhistas e a Tentativa de Aniquilamento do Sindicalismo: Reflexão e Resistência, promovido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a seccional mineira, reuniu mais de mil pessoas, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, na noite desta quinta-feira (13/9).

O presidente da OAB Minas, Antônio Fabrício Gonçalves, abriu a cerimônia e disse que "em todas as transformações sofridas pelo direito do trabalho nos últimos anos, a gestão da OAB Minas sempre se postou como uma instituição de resistência e pela preservação das conquistas sociais".

O vice-presidente da OAB Federal, Luís Cláudio Chaves, falou sobre o desrespeito aos preceitos constitucionais. "Nada pode violar o que temos de mais precioso que é a constituição cidadã e, como advogados, temos a responsabilidade de não deixar violentar o estado democrático de direito", afirmou.

O presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB, Bruno Reis de Figueiredo, ressaltou que o congresso é uma oportunidade para abordar as mudanças trazidas pela reforma trabalhista. "Cerca de 25% da advocacia brasileira é trabalhista. É preciso estar atento sobre como as alterações estão impactando a classe. Não importa o que fizeram ou ainda querem fazer com o direito do trabalho e o que pensam sobre o direito sindical. Devemos resistir", afirmou.

A conferência magna de abertura foi feita pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que falou sobre o processo de atrito da reforma com a constituição federal e os riscos para a democracia. "Vejo essas mudanças como malefícios e os supostos compromissos não se concretizaram como geração de empregos, aumento de renda e formalização de contratos e dificilmente se realizará", afirmou.

Veja a programação

O congresso continua nesta sexta-feira e sábado (14 e 15/9), com a presença de renomados nomes do direito do trabalho, previdenciário e sindical. Ao todo, 20 palestrantes e temas compõem a programação do IV Congresso de Direito Sindical.

No dia 14, serão cinco painéis temáticos: Painel I -Direito Coletivo dos Servidores Públicos; Painel II - As (In)Constitucionalidades da Reforma Trabalhista; Painel III - Direito Sindical e Reforma Trabalhista; Painel IV - As Reformas, A Crise Orçamentária-Financeira e Os Direitos dos Servidores Públicos e Celetistas; e Painel V - Aspectos Materiais da Reforma Trabalhista.

No dia 15, serão dois painéis: Painel I - Reforma Previdenciária em Tempos de Crise, e Painel II - Aspectos Processuais da Reforma Trabalhista. Após o segundo painel, acontece a conferência magna de encerramento proferida pelo ex-presidente da OAB Federal, Cezar Britto, com o tema O papel da Justiça do Trabalho na efetivação dos direitos sociais pós Reforma Trabalhista.

Estão ainda na pauta de discussão A Reforma Trabalhista e sua repercussão na atuação da Justiça do Trabalho; Dignidade da Advocacia: Honorários sucumbenciais, contratuais e assistenciais; Acesso, garantias processuais e efetividade pós Reforma Trabalhista; Proposta de Reforma da Previdência do Governo Federal: principais mudanças nos setores público e privado.