“A luta da OAB pela inclusão da mulher vai além da advocacia”, diz Lamachia às advogadas
Brasília – Nesta segunda-feira (6), na abertura do evento A Mulher Advogada no Mês da Advocacia, realizado pelo Conselho Federal da OAB, o presidente Claudio Lamachia ressaltou a importância da mulher na advocacia, na sociedade e também nas decisões políticas do país.
Para ele, as bandeiras que a Ordem empunha em favor das mulheres perpassam o âmbito da profissão. “Esta luta por efetiva igualdade, que é de todos nós, abrange a mulher como um todo, na vida em sociedade, e não somente na advocacia. Por isso a diretoria busca não negar absolutamente nada aos pleitos femininos da Ordem. E digo isso não de forma vaga, mas sim para corroborar uma caminhada que é absolutamente justa. Esta é a gestão com maior presença feminina na presidência e na vice-presidências das comissões”, disse.
Lamachia lembrou a cláusula que impõe a composição mínima de 30% do gênero oposto nas chapas concorrentes às eleições da OAB. “Esta é uma garantia aos homens e não às mulheres, porque tenho absoluta certeza que é uma questão de tempo para que as senhoras tomem a OAB. Os quadros da profissão já revelam isso. São mudanças graduais, que talvez não aconteçam na velocidade desejada, mas que estão se desenvolvendo degrau a degrau. Os dirigentes precisam ter a noção exata de que este percentual deve ser aplicado de modo isonômico, em todas as instâncias da Ordem dos Advogados do Brasil”, apontou.
Às advogadas, ele também falou do momento que o país atravessa. “Jamais imaginei que fosse exercer a presidência nacional da OAB em um período tão conturbado do Brasil. O tecido social está absolutamente esgarçado. Precisamos, urgentemente, encontrar uma nova maioria para a nossa nação, deixando de lado o confronto e partindo rumo ao encontro”, alertou.
Neste sentido, Lamachia lembrou atuações decisivas da Ordem no campo político e social.
“O primeiro ato desta gestão foi pedir formalmente a cassação do então presidente da Câmara dos Deputados e político mais influente e poderoso da nação naquele momento, Eduardo Cunha. De forma absolutamente independente, passamos por dois pedidos de impeachments de presidentes da República, demonstrando que a Ordem não tem ideologia partidária, pois aqui não entram as paixões políticas. Vivemos momentos em que temos que reafirmar dia após dia as prerrogativas profissionais, as garantias constitucionais, a presunção de inocência”, disse.
Quanto às conquistas da advocacia, ele lembrou a lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas. “Tivemos uma vitória importantíssima no Senado Federal com a aprovação do projeto de lei, e da mesma forma se deu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A sanção presidencial do tema será, na minha visão, a maior conquista da historia da advocacia brasileira”, destacou Lamachia.
Ainda na seara das prerrogativas profissionais, o presidente recordou e comemorou a aprovação da lei que garante às advogadas gestantes e lactantes prerrogativas especiais.
Por fim, Lamachia instou as mulheres a participarem efetivamente não somente das eleições que se aproximam, mas também da vida político-eleitoral brasileira como um todo.
