Deu na Conjur: Procuradores que querem ser candidatos devem deixar o MP, diz Lamachia
Brasília - Confira a manifestação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferida nesta quinta-feira (2), e publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, sobre o questionamento da Associação Nacional dos Procuradores da República, quanto a a constitucionalidade da proibição da candidatura de procuradores da República a cargos eletivos e de seu envolvimento em "atividades político-partidárias":
Membros do Ministério Público devem deixar o órgão se quiserem se dedicar a atividades políticas e se candidatar a cargos eletivos. É o que afirma o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, em resposta a ação ajuizada pela Associação dos Procuradores da República (ANPR) no Supremo Tribunal Federal para que membros do MPF possam se candidatar nas eleições deste ano.
Para Lamachia, querer se candidatar fragiliza a legitimidade da atuação dos procuradores e promotores do Ministério Público. “A Constituição exige que o MP mantenha distância das paixões partidárias e ideológicas. A tentativa de contornar a legislação para permitir a quebra dessa regra é ruim para o Estado de Direito. Ela até mesmo fragiliza o trabalho de combate ao crime realizado pelo MP, uma vez que reforça dúvidas sobre atos controversos praticados por alguns de seus integrantes”, afirma.
A Constituição exige que o Ministério Público mantenha distância das paixões partidárias e ideológicas. Por isso, o procurador ou o promotor deve deixar a carreira se desejar seguir a opção pela vida partidária. Esse preceito legal é fundamental para assegurar o devido processo legal e a aplicação prática e independente dos princípios e valores consagrados no texto constitucional.
A tentativa de contornar a legislação para permitir a quebra dessa regra é ruim para o Estado de Direito. Ela até mesmo fragiliza o trabalho de combate ao crime realizado pelo MP, uma vez que reforça dúvidas sobre atos controversos praticados por alguns de seus integrantes.