Brasília – Estão abertas as inscrições para o pós-doutorado em Direitos Humanos, promovido pelo Centro Brasileiro de Estudos da Universidade de Salamanca. As vagas são limitadas, portanto não há data de encerramento do prazo aos interessados.

O programa de pós-doutorado, de natureza mista, terá duração anual e carga horária total estimada de 120 horas. 

Ele pressupõe uma atividade presencial de 40 horas, na modalidade de seminário intensivo compulsório, com o qual o programa é aberto, e será desenvolvido entre os dias 2 e 13 de julho de 2018, no Centro Brasileiro de Estudos da Universidade de Salamanca. 

Para a participação deve ser realizada uma atividade de pesquisa tutelada, com duração total de 80 horas. A atividade de pesquisa será concluída com um trabalho de pesquisa individual de 20 páginas, que após ser aprovado pelo tutor designado para o aluno, deverá ser submetido a um tribunal de 3 membros indicado para esse fim.

Uma vez aprovado neste teste, os trabalhos serão publicados em um livro coletivo liderado pelos dois diretores do pós-doutorado e o orientador do curso e o certificado de conclusão do curso de pós-doutorado será emitido pelo Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca.

O curso de pós-doutorado será ministrado em espanhol e português.

Para mais informações:

Telefone: (00-34) 923 29 48 25

Email: est@usal.es

Confira a íntegra da programação presencial:

Segunda-feira, 2 de julho de 2018: AS "GERAÇÕES" DOS DIREITOS HUMANOS E A TEORIA E O DISCURSO DOS "DIREITOS DA SEGUNDA GERAÇÃO"

PROFª DRª Mª ESTHER MARTÍNEZ QUINTEIRO, professora da Faculdade de Direito da UPT, JUB. USAL.

PROGRAMA: As "gerações" dos direitos humanos - A ONU e os direitos de segunda geração, da DUDH ao PIDESC - Direitos sociais no marco do discurso da "segurança humana" - A justiciabilidade dos direitos sociais.

Terça-feira, 3 de julho de 2018: DIREITO PENAL E DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO.

PROF. DR. IGNACIO BERDUGO GÓMEZ DE LA TORRE, Professor de Direito Penal do USAL, ex-reitor da USAL, diretor do CEB / USAL.

PROGRAMA: Sobre Direitos Humanos e Direito Penal - Direitos Humanos como objeto de proteção. Reflexões sobre o direito legal com especial referência aos Direitos Humanos da Segunda Geração - Direitos Humanos como limite. As garantias do Direito Penal no crime e castigo - A internacionalização dos Direitos Humanos e suas conseqüências no Direito Penal. Os Tribunais Internacionais.- Corrupção e outros problemas.

Quarta-feira, 4 de julho de 2018: OS DIREITOS SOCIAIS DOS IMIGRANTES. ABORDAGEM DOS DIREITOS HUMANOS E PERSPECTIVA DE GÊNERO

PROF. DR. PEDRO GARRIDO RODRÍGUEZ, membro do Seminário Internacional sobre a História Contemporânea dos Direitos Humanos SIHCDH / USAL

PROFª DRª Mª PAZ PANDO BALLESTEROS, Diretora do Seminário Internacional sobre a História Contemporânea dos Direitos Humanos SIHCDH / USAL

PROGRAMA: 1) A gestão da migração atual 2) Políticas sociais sobre imigração e diversidade cultural 3) O quadro internacional 4) O quadro europeu 5) A perspectiva de gênero.

Quinta-feira, 5 de julho de 2018: O DIREITO À EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

PROF. Drª ALICIA MUÑOZ RAMIREZ, membro do Seminário Internacional sobre a História Contemporânea dos Direitos Humanos SIHCDH / USAL

PROGRAMA: 1. Introdução. 2. Demandas e recomendações para uma educação em direitos humanos. 2. 1. Organização das Nações Unidas: Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos, 2005-2019. 2. 2. Conselho da Europa: Carta do Conselho da Europa sobre Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos, 2010. 3. A situação da educação em direitos humanos na América Latina. 4. Abordagem ao caso espanhol: Educação para a Cidadania e os Direitos Humanos. 5. Problemas e desafios atuais.

Sexta-feira, 6 de julho de 2018: A CONFIGURAÇÃO NORMATIVA DO DIREITO À EDUCAÇÃO E AO DIREITO À SAÚDE.

PROF. DR. JAVIER GARCÍA MEDINA, diretor do Observatório de Direitos Humanos da Universidade de Valladolid

PROGRAMA: 1) Caracterização geral. 2) Normas normativas internacionais3) Indicadores4) Abordagem baseada em direitos humanos

Segunda-feira, 9 de julho de 2018: DIREITO AO TRABALHO E DIREITOS HUMANOS

PROF. DR. AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho do Brasil.

PROGRAMA: Do Estado liberal ao Estado Social. Do Estado Social ao Estado Democrático de Direito. Direito ao trabalho: dimensões coletivas e individuais. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e normas constitucionais - alcance normativo e princípio da progressividade. Conteúdo dos direitos sociais, no Brasil, antes e depois das reformas trabalhistas (Programa in english: Do liberal State ao Social State Do Social State ou Democratic State of Directors) Dimensões da igualdade Tratados e convenções internacionais de direitos humanos e normas Constitucionalis - grau hierárquico, princípio da progressividade, contendo dois direitos sociais, não o Brasil, antes do trabalho.

Terça-feira, 10 de julho de 2018 REFORMA DO TRABALHO NO BRASIL. ABORDAGEM DE DIREITOS HUMANOS

PROF. DR. AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho do Brasil.

PROGRAMA: Direitos humanos - dimensões da liberdade, igualdade e sustentabilidade. Direitos humanos positivos. Novos contratos típicos no Brasil. Novas formas de trabalho após a reforma trabalhista. Reforma trabalhista à luz de tratados e tratados de direitos humanos (Programa in english: Direitos Humanos - Dimensões da liberdade, igualização da sustentabilidade.) Direitos humanos positivos Novos contratos típicos não Brasil Novas formas de trabalho para a reforma trabalhista. Reforma trabalhista vista das convenções e tratados de direitos humanos).

Quarta-feira 11 de 2018. DIREITO HUMANO À SEGURANÇA SOCIAL

PROF. DR. ENRIQUE CABERO MORÁN, titular do Direito do Trabalho e Previdência Social; Vice-Chanceler de Promoção e Coordenação USAL.

PROGRAMA PROVISÓRIO: 1) Da Assistência à Previdência Social 2) Instrumentos Internacionais promovidos pela ONU sobre questões de Previdência Social. 3) Previdência Social nas Convenções da OIT 4) A proteção da Previdência Social oferecida pela Convenção Européia de Direitos Humanos e o Sistema Interamericano 5) Exemplos de medidas de fiscalização dos Estados no campo da Previdência Social.

Quinta-feira 12 de julho: O DIREITO HUMANO À LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO

PROF. DR. D. RAFAEL SASTRE IBARRECHE, Advogada Trabalhista e Previdenciária / USAL

PROGRAMA: Conceito e função da liberdade de associação. Campo subjetivo (propriedade) - O conteúdo da liberdade de associação: planos individuais e coletivos; conteúdo essencial e conteúdo adicional - A mais alta representação sindical: a) Seu significado em um regime de pluralidade sindical; b) Critérios de seleção e questões constitucionais; c) Os diferentes níveis de representatividade e as prerrogativas legais dos sindicatos mais representativos - Proteção do direito à liberdade de associação: comportamento antissindical e os diversos mecanismos de proteção do direito

Sexta-feira, 13 de julho de 2018 CONFIGURAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS COMO SERVIÇOS PÚBLICOS

PRFª. DRª. LUCYLEA GONÇALVES FRANÇA, Chefe do Departamento Jurídico da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Brasil.

PROGRAMA: 1) Significância e consequências legais da consideração dos direitos sociais como serviço público. A noção de serviços públicos baseada na concepção do Estado de Direito. "2 Formação histórica dos serviços públicos, efetividade dos direitos e aplicabilidade dos direitos sociais, econômicos e culturais e Direito Administrativo global 3) Políticas públicas e construção dos direitos sociais no século XXI: dos serviços públicos aos serviços de interesse geral 4) Tribunais internacionais e serviços públicos 5) Conclusões: tribunais em perspectiva comparativa