Brasília - A OAB Nacional realizou nesta quinta-feira (26) o seminário “Advocacia Estatal - Melhoria na Governança das Empresas Estatais”, reunindo especialistas para debater ideias para aprimoramento da atuação profissional nestes órgãos. O encontro foi organizado pela Comissão Especial de Advocacia em Estatais.

O secretário-geral adjunto da OAB, Ibaneis Rocha, abriu os trabalhos falando em nome do presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, ressaltando a importância do trabalho realizado pela advocacia em estatais, principalmente após a criação da comissão em âmbito nacional na Ordem. “Precisamos honrar a advocacia das estatais e trazer governança para dentro da legislação. Com advocacia forte, vamos, por exemplo, diminuir a corrupção e a perseguição com advogados de carreira. Quanto mais garantias que dermos às estatais, mais teremos segurança jurídica e mais benefícios serão levados à sociedade”, afirmou Ibaneis. 

O secretário-geral adjunto elencou algumas vitórias para a categoria, como legislações estaduais que garantem as prerrogativas dos profissionais, tais como a liberdade intelectual para a realização dos trabalhos sem perseguições, e avanços em questões como honorários. “A OAB está de portas abertas para todos vocês. As deliberações deste encontro serão levadas à diretoria da Ordem, para que assim possamos trabalhar juntos. As estatais levam serviços essenciais a todos os rincões do país. Este é um trabalho que a Comissão precisa observar, olhando não apenas o lado dos advogados, mas de toda a sociedade”, finalizou.

O presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais, Carlos Alberto de Castro e Silva, também apresentou vitórias da classe, como o Projeto de Lei que regulamenta a carreira e que está em análise na Casa Civil da Presidência da República e os enunciados do Conselho Federal da OAB que garantem as prerrogativas destes profissionais. “Quero agradecer a Ordem dos Advogados pela realização deste seminário e dizer que precisamos estar atentos e cada vez mais unidos, para continuarmos trabalhando em benefício do Brasil e dos mais necessitados”, afirmou.

O presidente da ADVOCEF (Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal), Álvaro Sérgio Weiler Júnior, afirmou que o seminário desta quinta será o primeiro de muitos, “o início de uma discussão séria e técnica sobre melhoria de governança”. “Temos responsabilidade por sermos concursados e comprometidos com as empresas. Precisamos abrir discussões com parceiros externos e montar fórum técnico para atingir este objetivo. Queremos que as entidades representativas de quadros profissionais dêem sugestões para melhorias nas empresas. Precisamos ouvir críticas, olhar para fora e receber auxílio de outras entidades, melhorando o programa de integridade das estatais”, disse.

Para o presidente da ASABB (Associação dos Advogados do Banco do Brasil), Luiz Roberto Ferreira Vaz, é importante saber que “a estatal não é minha, não é nossa, é do povo brasileiro”. “Precisamos melhorar a governança para atingir os resultados que o país merece. Este seminário é o primeiro passo de muitos, que propiciarão melhores frutos para o dono deste patrimônio”, disse.

Programação

O seminário “Advocacia Estatal - Melhoria na Governança das Empresas Estatais” teve três palestras. O diretor do Departamento de Governança e Avaliação de Estatais do Ministério do Planejamento, Mauro Ribeiro Neto, abriu os trabalhos com palestra sobre a Nova Lei das Estatais (Lei Federal n. 13.303/2016). Na sequência, o chefe do Departamento de Auditoria do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, falou sobre “Integridade e o Sistema Financeiro: Bacen e CVM”. Fechando a programação, o professor de direito administrativo Juarez Freitas abordou o papel das estatais na integridade e no desenvolvimento sustentável.