Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas, STJ atende OAB e advocacia poderá fazer inscrição para sustentação oral até início das sessões e Prêmio Innovare: o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, faz entrega de premiação para iniciativa que implanta novo modelo de unidade prisional, entre outros assuntos.

Criminalização de prerrogativas

Um grande passo em favor do respeito às prerrogativas da advocacia foi dado na tarde desta terça-feira (5) com a aprovação pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados do PL 8.347/2017, que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas da advocacia. O texto foi aprovado por 45 votos favoráveis e somente três contrários. Com o resultado, o projeto poderá finalmente entrar na pauta do Plenário para sua votação definitiva. Leia mais aqui.

Sustentação oral

Advogados poderão fazer inscrição para realizar sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) mesmo após o prazo de 48 horas após a publicação da pauta. A decisão foi aprovada nesta quarta-feira (6) pelo Pleno da Corte com o projeto de emenda regimental 75, que permitirá que advogados que se inscrevam até o início das sessões de julgamento possam realizar a sustentação oral, compatibilizando a norma regimental com o Código de Processo Cível e o estatuto da advocacia, conforme vinha sendo defendido pela OAB. Leia mais aqui.

Prêmio Innovare

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na manhã desta terça-feira (05), da 14ª edição do Prêmio Innovare, iniciativa que reconhece e busca disseminar práticas que contribuem para modernizar a Justiça no país. Neste ano, foram inscritas 710 práticas, segundo maior número na história do prêmio. Leia mais aqui.

TSE

Claudio Lamachia participou na noite desta segunda-feira (4) de cerimônia na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assinatura de termo de cooperação técnica entre o tribunal e o Conselho Federal da Ordem. Ao lado do presidente do TSE, Gilmar Mendes, Lamachia firmou o termo que tem por objetivo a troca de informações entre OAB e a Justiça Eleitoral sobre os profissionais que assinarem as prestações de contas apresentadas à Justiça Eleitoral, que deverão estar regularmente registrados e ativos nas seccionais da Ordem. Leia mais aqui.

XXIV Exame de Ordem

Foi publicado nesta segunda-feira (4) o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXIV Exame de Ordem Unificado. A prova foi realizada em todo o Brasil no dia 19 de novembro de 2017. Leia mais aqui.

Seminário

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta segunda-feira (4) da abertura do seminário “Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça em Brasília. O encontro reúne juristas, jornalistas e acadêmicos para debater o tema. Leia mais aqui.