Brasília – O Painel 24 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, parte do Eixo 8, terá como tema “Direito do Consumidor” e reunirá advogados e professores especialistas no assunto. O eixo de que faz parte é denominado “Questões Atuais e Relevantes no Direito”. 

Acesse o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Quem abre o painel é o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, com o direito do consumidor e o Novo CPC. A professore da UFRGS Cláudia Lima Marques, membro da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB Nacional, faz palestra sobre a desconstrução do direito do consumidor no Poder Legislativo e no Poder Executivo. Em seguida, Marco Antonio Araújo Junior, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, apresenta “A responsabilidade civil dos provedores de serviço e dos aplicativos de internet sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor”.

Adalberto Pasqualotto, professor da PUC-RS, debate publicidade infantil, enquanto o secretário-geral da OAB-MG, Gustavo Oliveira Chalfun, fecha com a situação jurídica e direitos fundamentais do consumidor idoso. O painel tem sequência com “Sistemas de saúde público e privado no limiar dos 30 anos de vigência da Constituição Federal”, da presidente da Comissão Especial do Direito Médico e da Saúde da OAB Nacional, Sandra Krieger.

O painel 24 será realizado no dia 28 de novembro, a partir das 14h30, dentro da programação oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

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