Brasília – Entre os dias 4 e 8 de agosto de 1986, advogados de todo o país se reuniram em Belém para a XI Conferência Nacional dos Advogados, realizada pelo Conselho Federal da OAB, então presidido por Hermann Assis Baeta. Os debates e palestras do encontro tiveram um tema central: a nova Constituição brasileira.

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Já nos últimos anos do regime militar, que tomara o poder em 1964, os brasileiros clamavam pela convocação de uma Constituinte livre e plural, anseio compartilhado pela classe jurídica. Para acompanhar de perto o processo de convocação da Constituinte, o Conselho Federal transferiu sua sede do Rio de Janeiro para Brasília.

Durante a XI Conferência Nacional, os conferencistas demonstraram preocupação pela elaboração de uma Constituição efetivamente democrática, que levasse em conta aspectos fundamentais tais como direitos humanos, a função social da propriedade, a reforma agrária, a universalização do ensino público e a democratização da Justiça e do espaço urbano.

A “Declaração de Belém”, elaborada ao fim da XI Conferência Nacional dos Advogados, afirmava que os brasileiros, mesmo que frustrados pelo lento processo de convocação da Constituinte, teriam discernimento para firmar, no novo texto constitucional, “os anseios, aspirações e esperanças dos despossuídos, como condição e objetivo de uma nova ordem social, libertada de toda a sorte de exclusivismos, e de todas as formas de opressão”.

Nos âmbitos políticos e sociais, as palestras e as conferências do encontro destacaram reivindicações como autonomia sindical, direito de greve, salário mínimo compatível com as necessidades básicas, estabilidade no emprego compatibilizada com Fundo de Garantia e maior alcance do seguro-desemprego. No campo político, a principal demanda era a descentralização do poder, com maior autonomia de Estados e municípios. Na visão dos advogados, a concentração de poder aumenta o viés autoritário do Executivo.

As contribuições na seara jurídica foram consideradas vanguardistas. Para os advogados presentes à XI Conferência Nacional dos Advogados, a nova Constituição deveria prever o mandado de segurança coletivo, o habeas data, o mandado de injunção e a garantia de inviolabilidade do advogado no exercício da profissão e sua indispensabilidade para a administração da Justiça.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

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